Às dez horas e um minuto do dia nove de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alceu Collares, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Enéas, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Olavo Calheiros, Oliveira Filho, Robson Tuma e Wilson Santiago - Titulares; Adelor Vieira, Alice Portugal, Almir Moura, Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Geraldo Thadeu, Iris Simões, Ivan Valente, João Mendes de Jesus, Luiz Carreira, Maninha, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Vicente Arruda - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Mota, Daniel Almeida, Jamil Murad, Lobbe Neto, Luiz Couto, Ricardo Izar e Vanessa Grazziotin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, José Linhares, Milton Monti, Paulo Baltazar, Professor Luizinho e Yeda Crusius. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 7ª reunião, que foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: Foi dado conhecimento ao plenário: Até às 18 horas do dia 10 de julho, será permitido regularização das emendas que, em virtude de assinaturas repetidas ou inválidas, não atingiram o quorum mínimo (171 assinaturas); 2. Próximas conferências nos Estados: dia 14, às 9h30, na Assembléia Legislativa de São Paulo e às 16h na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERG); 3. Face à aprovação do requerimento do Deputado Ivan Ranzolin, no último dia 26 de junho, foi encaminhado ao ministro Ricardo Berzoini pedido de esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social. (of.20/03); despacho do Presidente da Casa determinando a apensação das PECs 550/02 – que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que garante o direito à aposentadoria de servidores na situação que menciona" e 323/01 – do deputado Simão Sessim, que "dá nova redação ao art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Foi comunicado o recebimento dos seguintes ofícios: do Desembargador Cláudio Baldino Maciel, Presidente da AMB, confirmando sua participação como palestrante na audiência pública do dia 10 de julho; 2. Da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, colocando-se à disposição da Comissão Especial para qualquer esclarecimento e ainda, mostrando-se interessado em participar de audiências públicas; 3. Da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul – comunicando a realização de Seminário sobre a Reforma da Previdência, no dia 1º de agosto do ano corrente, às 8h30. 4. Do Gabinete do Deputado Bismarck Maia – reclamando que não recebeu convocação para a reunião do dia 3 de julho. A secretaria da Comissão informou que encaminhou, mediante protocolo, as comunicações questionadas, tendo sido recebidas por servidor lotado naquele gabinete em 27.06.03. 5. Do Sr. Roberto G. de Freitas Filho, Defensor Público do Piauí, excusando-se por não poder comparecer à audiência pública do dia 10 de julho e indicando para representá-lo o Defensor Leopoldo Portela Júnior. ORDEM DO DIA: Audiência pública, nos termos do requerimento aprovado nº 10, de autoria do Deputado José Pimentel, com os senhores: João Domingos Gomes dos Santos – Vice-Presidente da Social Democracia Sindical - SDS e Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Ricardo Patah – Tesoureiro Geral da Força Sindical e Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo (SECSP) e Luiz Marinho – Presidente da Central Única dos Trabalhadores–CUT, que foi substituído, a partir das 13 horas, pela Sra. Denise Motta Dau, Primeira Secretária da Executiva Nacional da CUT. Antes de iniciar as exposições, foram esclarecidos os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Concluídas as exposições, os convidados foram interpelados pelos deputados Jandira Feghali, Custódio Mattos, Alceu Collares, Murilo Zauith, Ivan Valente, Alice Portugal, Arlindo Chinaglia, Maurício Rands, Ivan Ranzolin Henrique Fontana, Alberto Goldman, Wilson Santiago, Vicente Arruda, Luiz Antônio Fleury, Eduardo Valverde, Jair Bolsonaro, Babá e Jorge Alberto. Foi convocada reunião ordinária de audiência pública a realizar-se no dia 10 de julho, quinta-feira, às 9h30, no plenário 13, com os representantes da AMB, CNESF e Associação dos Defensores Públicos. ENCERRAMENTO: Às catorze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendoa tratar, o deputado Onyx Lorenzoni, na presidência dos trabalhos, pôs termo a reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento