CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 268/16 - do Sr. Marcon - (VTS 1/0) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015".


2 -

REQUERIMENTO Nº 269/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas"".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.353/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4017/2015, apensado, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR". (Apensado: PL 4598/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.550/2016 e pela rejeição do PL 4598/2016, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.026/16 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.