Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputaos Delegado Éder Mauro e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, João Rodrigues, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Fonseca, Silas Freire e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Beto Salame, Danilo Forte, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Rodrigo Pacheco e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezesseis. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que se encontrava aberto o prazo de emendas, tendo sido recebidas 85 emendas até aquele momento. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: persecução penal - ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima. Convidados: Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; Maria Tereza Uille Gomes, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná; Édson Luiz Baldan, Delegado da Polícia Civil de São Paulo. O Presidente orientou os palestrantes quanto aos procedimento regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes. Interpelaram os convidados os Deputados Paulo Teixeira, Ronaldo Benedet, Goulart, Pompeo de Mattos, Keiko Ota e João Rodrigues. Encerrada a audiência, passou-se ao item seguinte:  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro". Na ausência do autor, os Deputados Pompeo de Matto, Ronaldo Benedet e João Rodrigues solicitaram a subscrição do Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Na sequência, o Presidente declarou prejudicada a votação do Requerimento nº 52/16, do Deputado Cabo Sabino, por já haver sido atendido. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e treze minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e um de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.