Às quinze horas e um minuto do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Soraya Santos - Coordenadora; Carmen Zanotto, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Dr. João, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Iracema Portella, Jô Moraes, Júlia Marinho, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Maria Helena, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex, Silas Freire, Weliton Prado e Zenaide Maia. Compareceram também os Deputados Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Eliziane Gama, Evair de Melo, Keiko Ota, Magda Mofatto, Raquel Muniz e Vitor Valim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cristiane Brasil, Expedito Netto, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jandira Feghali, Junior Marreca, Luciana Santos, Renata Abreu, Ronaldo Benedet, Rosangela Gomes e Tia Eron. ABERTURA: A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Laura Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora comunicou o recebimento do Ofício nº 46, do gabinete da Deputada Iracema Portella, solicitando justificar sua ausência às reuniões da Comissão no período de sete a doze de junho, por se encontrar em Missão Oficial autorizada por esta Casa; e da Deputada Maria Helena, justificativa de ausência às reuniões dos dias sete e oito de junho. Informou, ainda, o recebimento de Atos da Presidência, em aditamento ao Ato de primeiro de junho, designando a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e a Deputada Érika Kokay (PT/DF) para integrarem a Comissão, e desligando a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC). A Coordenadora comunicou, ainda, que, em virtude do deferimento do Requerimento nº 4.675/2016, o nome da Comissão fora alterado para "Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional", conforme sugerido em reunião do Colégio de Líderes. ORDEM DO DIA: Debate sobre os Projetos de Lei 2265/25 e 3792/15 (propostas de emenda); assuntos gerais e deliberação de requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a Coordenadora concedeu a palavra ao Deputado Silas Freire, que ressaltou a importância da diligência a ser realizada no Piauí no dia seguinte, em virtude do número crescente de casos de estupros no estado, conclamando à participação de todos.  A Deputada Laura Carneiro ponderou que seria prudente deixar a deliberação dos requerimentos fossem para outra reunião e informou que estava trabalhando numa proposta de emenda ao PL 3.792/2015, em conjunto com a autora, Deputada Maria do Rosário, e com outras instituições, como a UNICEF e o Conselho Federal de Psicologia, motivo pelo qual também propôs adiar o debate sobre o projeto. Essa proposta foi corroborada pela autora, com a anuência do Plenário. A Coordenadora anunciou que precisava deliberar sobre requerimento da Senadora Simone Tebet para integração da Comissão Mista contra a Violência contra a Mulher à comitiva de deputados que iria ao Piauí, e requerimento sobre a integração da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher às ações da Comissão Externa, o que foi acatado, por aclamação, pelo Colegiado, ficando os requerimentos pautados para apreciação posterior. A Deputada Maria do Rosário lamentou a impossibilidade de comparecer à diligência, solidarizou-se com o Deputado Silas Freire e também pediu atenção da Comissão ao projeto da Deputada Flávia Moraes relativo à escuta diferenciada da mulher vítima de estupro, que, segundo ela, estava para retornar do Senado. A Coordenadora também mencionou projeto da Deputada Moema Gramacho relativo à proibição de uso de recursos públicos para iniciativas artísticas que desmereçam a mulher, e o Deputado Celso Jacob, corroborando as palavras da Coordenadora, afirmou não ser contra o baile funk, mas defendeu a apologia do bem ao invés da apologia do mal. A Deputada Gorete Pereira assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra à Deputada Creuza Pereira, que manifestou sua preocupação não apenas com o aumento de penas no combate à cultura do estupro, mas também com as causas para o comportamento dos agressores e e o atendimento a eles para evitar a reincidência, razão pela qual apresentara projeto de lei (nº 6554/2016) sobre o tema. Com a palavra, a Deputada Dâmina Pereira pediu que fosse distribuída para análise de todos e posterior discussão a proposta de emenda substitutiva ao PL 2265/2015, solicitada pela Bancada Feminina e elaborada pela Dra. Amini Haddad Campos, Juíza de Direito e professora da Universidade de Direito de Mato Grosso, e pelo Dr. Ben-Hur, juiz criminal do Distrito Federal e coordenador do Programa de Combate à Violência contra a Mulher. Reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Soraya Santos, que parabenizou a Deputada Maria Helena pelo aniversário. Esta agradeceu os cumprimentos de todos e externou seu orgulho por integrar a Comissão. Com a palavra, a Deputada Magda Mofatto lamentou notícia de mais um caso de estupro de menor cometido por um padre dias atrás em Caldas Novas. Sobre a questão da relatoria de plenário para o PL 2265/15, uma vez aprovada a urgência para ele, manifestaram-se as Deputadas Gorete Pereira, Soraya Santos e Maria do Rosário, e o Deputado Dr. João. Em virtude da Ordem do Dia  no Plenário, NÃO FORAM DELIBERADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 3/16 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Procuradoria da Mulher, para análise da cultura de estupro e prevenção, repressão e atendimento a vítimas", e  REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar dos estupros ocorridos em Buenópolis e Bom Despacho/MG". ENCERRAMENTO:  A Coordenadora encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu _____________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora __________________, Deputada Soraya Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx