Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Professor Victório Galli - Presidente; Adail Carneiro, Luizianne Lins, Misael Varella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Mandetta, Professora Marcivania e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Heitor Schuch, Keiko Ota, Leandre, Magda Mofatto, Marx Beltrão, Raquel Muniz e Rôney Nemer, como Não-Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Maria do Rosário, Remídio Monai, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou escusas referentes aos dias 14, 15 e 16 de junho do corrente ano, devido à participação em Missão Oficial na sede do Parlamento Europeu e Belga, na cidade de Bruxelas, Bélgica. O Deputado Otavio Leite apresentou atestado médico relativo aos dias 14, 15 e 16 de junho, justificando a sua ausência. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e da 6ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias primeiro e oito de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, informou que houve designações de relatoria no dia 8 de junho do corrente ano e que a secretaria da Comissão havia recebido indicação do Deputado Remídio Monai (PR/RR) como membro titular. Informou ainda que o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) apresentou escusas referentes aos dias 14, 15 e 16 de junho, em virtude de missão oficial junto à sede do Parlamento Europeu e Belga; que a Comissão havia recebido ofício da Sociedade Brasileira de Urologia agradecendo o envio do relatório de atividades de 2015; que a Comissão havia recebido correspondência do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma OSCIP de São Paulo que desenvolve projetos, apoia e implanta ações voltadas à humanização da saúde e à atenção integral do cidadão; e que o Ministério da Saúde havia enviado ofício em resposta à demanda da Comissão a partir da audiência pública sobre Ataxia de Friedreich, que solicitou ações de incentivo à pesquisa na área. ORDEM DO DIA: o presidente passou a condução dos trabalhos à Deputada Zenaide Maia. 1. REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de audiência pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na internet". Em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Professor Victório Galli reassumiu a condução da reunião. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 1.152/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "regulamenta o exercício da profissão do atendente pessoal de pessoa com deficiência". RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não Deliberado. 3. PROJETO DE LEI Nº 3.473/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a isenção total do imposto sobre produtos industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Misael Varella. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado. 4. PROJETO DE LEI Nº 4.645/16 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados - IPI, da contribuição para o PIS/PASEP, da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e imposto sobre importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado Diego Garcia. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e doze minutos, antes convocando para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, após o término desta reunião, para debater o tema “Zica Vírus e Microcefalia”. Para constar, eu __________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Professor Victório Galli________________, e publicada no diário da Câmara dos Deputados. Xxxx