Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes e José Rocha – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Fernando Torres, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Simão Sessim e Vander Loubet  – Titulares; Altineu Côrtes, André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Edinho Bez, Eros Biondini, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chapadinha, João Carlos Bacelar, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Boeira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Squassoni, Takayama e Zé Geraldo. O Deputado Takayama apresentou justificativa para sua ausência à Reunião, em razão de encontrar-se afastado para tratamento da própria saúde. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das Atas das reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia oito. O Deputado Altineu Côrtes requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 118/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer aditamento do Requerimento nº 111/2016 CME". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que subscreveu a Proposição, tendo, subsequentemente, apresentado suas motivações em apoio à matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 119/16 – do Sr. José Rocha – que "requer sejam convidados o Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo e Gás Natural, o Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, o presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, o presidente da ABEIFA – Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores e o Sr. Alfred Szwarc – Consultor da ÚNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar, para debater o Projeto de Decreto Legislativo – PDC nº 162/2015 e apensado PDC nº 294/2015, que ‘susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil de veículos a passeio movidos a óleo’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 120/16 – do Sr. José Rocha – que "requer sejam convidados os representantes do Ministério de Minas e Energia/Programa Luz para Todos; da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica; da Secretaria de Infraestrutura da Bahia –Superintendente de Energia e Comunicações e da COELBA – Companhia Energética da Bahia, para debater a situação atual da execução do Programa ‘Luz para Todos!’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Em seguida, o Deputado Joaquim Passarinho sugeriu que a discussão fosse ampliada para o âmbito nacional. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Joaquim Passarinho. 4 – REQUERIMENTO Nº 121/16 – do Sr. José Rocha – que "requer sejam convidados os representantes do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), para debater a situação do setor brasileiro de energias renováveis, solar e eólica, com destaque para os seguintes tópicos: Situação atual do setor/projetos em execução; Perspectivas de expansão; Entraves para a expansão (legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que esclareceu as razões da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 122/16 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.636 de 2014, que ‘Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que manifestou insegurança quanto ao mérito do Projeto de Lei objeto do Requerimento, bem como sobre as motivações da propositura. Durante a discussão, os Deputados Lucio Mosquini, Simão Sessim e Rodrigo de Castro se manifestaram favoravelmente à Proposição, que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 123/16 – do Sr. Domingos Sávio – que "requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para discutir sobre a venda da Liquigás Distribuidora S.A.". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que, após ter subscrito a Proposição, discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 124/16 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 96/15, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que, após haver subscrito a Proposição, discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 125/16 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 113/16, de autoria do Deputado Sergio Vidigal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que, após haver subscrito a Proposição, manifestou-se quanto ao mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 126/16 – do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Mato Grosso para debater sobre as políticas públicas de incentivo à micro e minigeração distribuída com energia solar fotovoltaica". A Proposição não foi deliberada em face da ausência do Autor. Antes de haver iniciado a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário Requerimento de Inversão Pauta, proposto pelo Deputado Rodrigo de Castro, para a deliberação preliminar sobre o item dez. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 – do Sr. Sarney Filho – que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.118/2015). Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 4.118/2015, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. Manifestaram-se favoravelmente ao Parecer os Deputados Davidson Magalhães e Simão Sessim. Durante a discussão, o Deputado Cabo Sabino considerou a importância de se ouvir o Autor previamente à deliberação. O Relator ponderou que a deliberação já havia sido adiada sob tal pretensão, sem que o desejado comparecimento do Autor houvesse ocorrido. Encerrada a discussão, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: Tramitação ordinária. 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 – do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, em onze de maio de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Davidson Magalhães, que solicitou a retirada de pauta da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 12 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: Projeto de Lei nº 890/2015). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre a importância da matéria. Discutiram o tema os Deputados Lucio Mosquini e Simão Sessim. O Deputado Rodrigo de Castro, após breves considerações, requereu a retirada de pauta da Proposição por uma sessão. O Relator manifestou-se contrariamente ao Requerimento aposto, tendo externado insatisfação com a recorrente postergação da matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta por uma sessão foi aprovado por unanimidade. Ao início da Reunião, o Deputado Paulo Abi-Akel requereu, nos termos regimentais, a inversão de pauta, para apreciação antecipada do item treze. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 13 – PROJETO DE LEI Nº 999/15 – do Sr. Valadares Filho – que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que, após haver procedido à leitura do Parecer, manifestou-se quanto ao mérito. Durante a discussão, posicionaram-se favoravelmente à matéria os Deputados José Rocha, Cabo Sabino, Lúcio Mosquini, Rodrigo de Castro e Simão Sessim, ao tempo em que parabenizaram o Relator pelo Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimemente. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 – do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do voto. A seguir, os Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro se pronunciaram contrariamente à matéria. Em contrapartida, os Deputados Simão Sessim e Leônidas Cristino apoiaram o Relator no respectivo posicionamento. Em face do teor da discussão, o Relator considerou prudente aprofundá-la. Os Deputados Rodrigo de Castro e Joaquim Passarinho solicitaram vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.675/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica". Relator: Deputado João Castelo. O Relator manifestou o desejo de reestudar a matéria. Não houve discussão. O Deputado Cabuçu Borges apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado unanimemente. 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cabuçu Borges. 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 – do Sr. Jhc – que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vicentinho Júnior. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.