Às dez horas e trinta e um minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lázaro Botelho – Presidente; Afonso Hamm e Celso Maldaner – Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Alceu Moreira, Cajar Nardes, Célio Silveira, César Halum, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Jorge Boeira, Luciano Ducci, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Renzo Braz e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Márcio Marinho, Sergio Vidigal, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Expedito Netto, Irajá Abreu, João Daniel, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Marcelo Aro, Nelson Padovani, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça e Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em trinta e um de maio de 2016, e da Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em primeiro de junho de 2016. Ato contínuo solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Aviso n° 446-Seses-TCU-Plenário, em trinta de maio do vigente, com cópia do Acórdão n° 1328/5216, proferido pelo Plenário do Tribunal nos autos do processo n° TC 008.930/2016-3, na Sessão Ordinária de vinte e cinco de maio de 2016. Comunicou o recebimento do Ofício n° 034 - ABRA, com solicitação de audiência pública pela Associação Brasileira de Reforma Agrária, e do Ofício nº 116/2016 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Vitória do Palmar, que encaminha nota de repúdio à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, bem como o recebimento da Carta nº 328/2016 da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra, que emite considerações sobre a cultura do tabaco. Informou a designação de relatoria do Projeto de Lei n° 5.355/2016 ao Deputado Zé Silva, no dia dois de junho de 2016. Em seis de junho do vigente, recebeu o Ofício-CD-TC-024/2016, justificando a ausência da Deputada Tereza Cristina no período de seis a dez de junho de 2016. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto de todos os requerimentos constantes da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos afins, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Seminários em algumas regiões do país para a discussão do Projeto de Lei nº 4.137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate". Aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 259/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Encontro no Rio Grande do Sul para tratar da atual situação do mormo no Brasil e buscar alternativas para amenizar a situação". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a decisão cautelar do TCU que paralisou várias atividades do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 261/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em data a ser definida, para tratar sobre o Requerimento 119/2016 da CTASP". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Sergio Souza - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha sobre situação de imóveis rurais, em faixa de fronteiras objeto da Lei 13.178/2015 sobre procedimentos e número de imóveis, acompanhados pelo INCRA". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 264/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública em Brasília para discutir o Projeto de Lei nº 4137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 265/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol de comissões que realizarão a audiência pública proposta pelo Requerimento Nº 119/2016, de autoria da Deputada Erika Kokay, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 267/16 - do Sr. João Daniel - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do seminário "A mudança na lei dos cultivares e suas consequências para os agricultores familiares no Brasil", a ser realizado em Sergipe, na primeira semana de julho de 2016". Aprovado. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Valdir Colatto, referente ao Projeto de Lei nº 1.176/15. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com substitutivo e três subemendas. Vista ao Deputado Padre João, em 01/06/2016. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 14/06/2016. Discutiram a matéria os deputados João Daniel, Duarte Nogueira, Guilherme Coelho, Josué Bengston, Padre João. Aprovado o parecer com complementação de voto contra os votos dos deputados Zeca do PT, João Daniel, Padre João e Marcon. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. O Presidente em exercício passou a direção dos trabalhos ao Deputado Josué Bengston. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.374/15 - do Sr. Jhc - que "permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015) RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012. Discutiram a matéria os deputados Marcon, Remídio Monai e Alceu Moreira. Aprovado o parecer contra os votos dos deputados João Daniel e Marcon. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 08/06/2016. Deputado Davidson Magalhães apresentou requerimento de retirada de pauta. Encaminhou o requerimento o Deputado Davidson Magalhães. Aprovado requerimento de retirada de pauta. O Presidente em exercício passou a direção dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/16 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Evair de Melo, autor do projeto. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. Antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, no dia vinte e dois de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Raimundo Gomes de Matos, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.