CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de junho de 2016.

Às quinze horas e onze minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Rogério Marinho e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Fernando Monteiro - Relator; Arnaldo Jordy, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Goulart, José Rocha, Mário Negromonte Jr., Roberto Góes e Sibá Machado - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, César Halum, Edinho Bez, Fábio Sousa, João Rodrigues, Major Olímpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dagoberto, Evair de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antônio Jácome, Chico Alencar, Evandro Roman, João Derly, João Marcelo Souza, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Sandes Júnior, Silvio Torres, Valadares Filho, Washington Reis e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões, realizada nos dias 07 e 09 de junho de 2016, respectivamente. O Deputado Delegado Edson Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: do Senhor Ricardo Borges Martins, solicitando reagendamento da Audiência Pública em que seriam ouvidos os Diretores-Executivos do movimento Bom Senso Futebol Clube, senhores Ricardo Martins e Enrico Ambrogini, alegando compromissos inadiáveis do conselho-diretor daquele movimento – o Presidente acatou a solicitação, determinando a data de 28 de junho para a realização da Audiência Pública; do Senhor Horácio Nelson Wendel, organizador dos campeonatos brasileiros 2001-2002-2003 e criador dos pontos corridos em 2003, encaminhando dossiê intitulado “A Copa do Brasil Enganosa - O Mal que CBF e Globo Fazem ao Futebol Brasileiro”; do Senhor Michel Asseff Filho, advogado, informando que seu cliente, Ricardo Terra Teixeira, fora internado no Hospital Israelita Albert Einstein dia 13 de junho, para submeter-se à cirurgia, conforme documento assinado pelo Dr. Jairo Tabacow Hidal (CRM/SP 34.222) – o Presidente informou que nova data seria agendada para a tomada do depoimento. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. 1. Convocado para Tomada de Depoimento: Senhor Ricardo Terra Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), atendendo aos Requerimentos nos 01, 09, 17, 23, 29, 46, 80,  e 97/16. NÃO COMPARECEU. 2. Convidados: Ricardo Borges Martins; e Enrico Ambrogini,  Diretores-Executivos do Movimento Bom Senso Futebol Clube, atendendo aos Requerimentos nos 20 e 33/16. NÃO COMPARECERAM. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Via Engenharia, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Carlos Arcos Archte(c)tura, empresa que projetou o estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da MCA Auditoria e Gerenciamento, empresa que gerenciou a construção do estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Arena da Amazônia, em Manaus - AM, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO, COM INCLUSÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. 6 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que os senhores Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo, sejam convidados a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Douglas Tavolaro, representante da Rede Record, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Telmo Zanini, representante e comentarista da SPORTV, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. César Halum - (RCP 18/2015) - que "requer informações da Confederação Brasileira de Futebol a respeito dos repasses financeiros e convênios com às Federações Estaduais". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Paulo Vinícius Coelho, Jornalista Esportivo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Lúcio de Castro, representante do canal ESPN, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer pontos relativos aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. Às quinze horas e trinta e um minutos, o Deputado Goulart assumiu a Presidência da reunião. 13 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Laudívio Carvalho - (RCP 18/2015) - que "requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista do portal "terra", SÍLVIO BARSETTI, para que seja ouvido por esta CPI" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Laudívio Carvalho - (RCP 18/2015) - que "requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista SÉRGIO RANGEL da Folha de São Paulo, para que seja ouvido por esta CPI". APROVADO. Usaram da palavra os Deputados César Halum, Roberto Góes e Goulart.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando nova reunião para terça-feira, 21 de junho, às 14h30, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.