Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1687, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade", e apensado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto, Raimundo Gomes de Matos e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Marcos Montes, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Sergio Souza e Zé Silva - Titulares; Celso Maldaner, Domingos Sávio, Jerônimo Goergen, Nilto Tatto e Odorico Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, César Halum, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Padre João e Sarney Filho. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. A Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 5/2016 e 32/2016, de autoria dos Deputados Luiz Nishimori e Tereza Cristina, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Regina Sugayama, Diretora da Agropec Consultoria; Luís Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Adriano Riesemberg, representante do Forum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA. A Presidente também registrou o comparecimento do Presidente do FONESA, Inácio Kroetz. A Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Durante a exposição da Regina Sugayama, assumiu a direção dos trabalhos o Relator Luiz Nishimori. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Valdir Colatto, Bohn Gass, Nilto Tatto, Luiz Nishimori e Tereza Cristina para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais, quando também se manifestou o Presidente do FONESA, Inácio Kroetz. Reassumiu a direção dos trabalhos a Presidente Tereza Cristina. II - Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater sobre riscos decorrentes do uso de agrotóxicos, no contexto dos PL's nºs 3200, de 2015 e 1687, de 2015". Encaminhou a votação o autor. Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx