Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.415/16 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - (PL 2431/2011) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

REQUERIMENTO Nº 4.562/16 - do Sr. Evandro Gussi e outros - (MSC 235/2016) - que "requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.918/16 - do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais - (PLS 555/2015) - que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PL 397/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogam-se dispositivos legais das Leis nº 3.890-A, de 1961 e 9.478, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.