Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Franklin Lima, Hélio Leite, Jhc, Margarida Salomão, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Lippi - Titulares; Elizeu Dionizio, Flavinho, Goulart, Izalci, José Rocha, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Edinho Bez, Evair de Melo e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Francisco Floriano, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, José Nunes, Luciana Santos, Luis Tibé, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sibá Machado, Tia Eron, Victor Mendes, Walney Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Izalci assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública audiência pública, fruto do Requerimento nº 141/2016, dos Deputados Izalci, Eduardo Cury e JHC, para debater “A franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil: sua legalidade, restrição e intercorrência”. Informou que justificaram a ausência: o senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teve como representante a senhora Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores; o senhor Hartmut Richard Glaser, Secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br), que teve como representante a senhora Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira do Comitê; o senhor José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da Câmara de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal, que teve como representante o senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República e Coordenador de GT de Tecnologias da Informação e Comunicação; a senhora Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que teve como representante o senhor Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Pesquisador em Telecomunicações; o senhor Eduardo Levy, Presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que teve como representante o senhor Carlos Duprat, Diretor-executivo; e o senhor João de Moura Neto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), que teve como representante o senhor Clemilton Saraiva dos Santos, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/df). Após os esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos e a composição da Primeira Mesa, o senhor Presidente passou a palavra aos expositores, respectivamente, o senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva; a senhora Elisa Vieira Leonel; o senhor Igor Rodrigues Britto, Coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; e a senhora Flávia Lefèvre Guimarães. Após as exposições e composição da Segunda Mesa, usaram da palavra os senhores convidados Carlos Duprat, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Clemilton Saraiva dos Santos e Basilio Perez - Diretor de Regulação e Legislação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Após as exposições usaram da palavra os Deputados Izalci e Vitor Lippi. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra aos expositores para considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretaria-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.