Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia catorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: Celso Maldaner - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, André Abdon, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza e Tereza Cristina - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Cajar Nardes, Hélio Leite, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Renzo Braz – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, Assis do Couto, Bohn Gass, César Messias, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha a finalidade de "Debater sobre a posição do Brasil na COP 7 e a situação atual na cadeia produtiva do tabaco", objeto do Requerimento n.º 220/2016, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: TÂNIA MARIA CAVALCANTE - Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ)/INCA/MS; SÁVIO RAFAEL PEREIRA - Coordenador da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; HUR BEN CORREIA - Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; AIRTON ARTUS - Prefeito de Venâncio Aires/RS e Presidente da Câmara da Cadeia Produtiva de Tabaco - MAPA; CARLOS GALANT - Presidente da Associação Brasileira da Indústria De Fumo - Abifumo; ROMEU SCHNEIDER - Secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra; e IRO SCHÜNKE - Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – Sinditabaco. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados.  A Sra. TÂNIA MARIA CAVALCANTE falou sobre o cenário global da convenção quadro para o controle do Tabaco, o qual não inclui medidas para restringir a sua produção, mas busca combater a prática de mercado do tabagismo que incentive a dependência química. Disse que a convenção, conforme dispõem os seus artigos 17 e 18, ainda se preocupa com o agricultor plantador de fumo e reconhece que devem ser prestadas assistências técnicas e financeiras a fim de oferecer alternativas viáveis. Afirmou que a crise atual vem da redução mundial do consumo, do excesso de produção, aliada à dependência do setor brasileiro ao mercado externo e ao surgimento do cigarro eletrônico. Defendeu a implementação do programa de diversificação em áreas de cultivo de tabaco, com a responsabilidade dos gestores estaduais e municipais, informando que a partir de setembro/outubro, o documento provisório sobre a próxima COP estará disponível para consulta aos interessados. O Sr. SÁVIO RAFAEL PEREIRA disse que o MAPA não apoia qualquer acordo, na COP, em que o país seja obrigado a reduzir ou prejudicar a produção do fumo, além de ter lamentado a exclusão dos produtores do Pronaf. O Sr. CARLOS TILLMANN, que complementou a fala do Sr. Sávio Rafael Pereira, falou sobre a implantação do programa de produção integrada, no Brasil, e a relação do projeto com os produtores de fumo para a gestão da propriedade. O Sr. AIRTON ARTUS falou sobre as dificuldades dos municípios produtores de tabaco. O Sr. ROMEU SCHNEIDER explanou sobre a redução do número de municípios produtores e de famílias plantadoras de tabaco desde a implementação da “COP 6” e pediu que fosse permitido o credenciamento da Afubra para assistir as discussões no evento, além de cobrar do governo que informasse, antecipadamente, quais seriam seus posicionamentos na “COP 07”. O Sr. CARLOS GALANT criticou a implementação de projetos de embalagens genéricas para os cigarros, o qual ampliaria os efeitos negativos causados pelo contrabando do produto, além de o governo nunca ter apresentado e/ou discutido, com os produtores e a indústria do fumo, o posicionamento do país antes das COPs. O Sr. HUR BEN CORREIA discorreu sobre as dificuldades na diversificação na produção das famílias produtoras de tabaco, apresentando as experiências realizadas e os resultados positivos alcançados. O Sr. IRO SCHÜNKE criticou a falta de participação da cadeia produtiva nas discussões da COP e a decisão do Banco Central em proibir o financiamento, via Pronaf, das famílias produtoras de tabaco. Dando continuidade a reunião, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Celso Maldaner criticou o Banco Central por restringir o financiamento dos produtores de tabaco e afirmou que irá conversar com o Ministro da Agricultura para encontrar uma solução ao setor, defendendo, ainda, que a produção de leite seria uma alternativa viável. O Deputado Heitor Schulch teceu críticas à falta de apoio do governo aos produtores de tabaco e à falta de clareza quanto ao posicionamento do Brasil na “COP 7”. O Deputado Afonso Motta criticou a falta de apoio do governo ao setor. O Deputado José Stedile relatou os prejuízos do Município de Cachoeirinha com o fechamento da fábrica da Souza Cruz devido à concorrência desleal com os cigarros contrabandeados. O Deputado Estadual Marcelo Moraes – PTB/RS criticou os ataques aos produtores nas COP’s. O Sr. Jean Milton, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Afins – Fentifumo, atacou a tentativa de proibir-se a produção de fumo no Brasil, além da falta de apoio aos trabalhadores na indústria. O Sr. Clécio Halmeschiager, prefeito do Município de Vale do Sol – RS, disse estar preocupado com a situação do setor e criticou o fim do Pronaf aos produtores de tabaco. O Presidente em exercício disse que encaminharia ao Conicq, ao Ministro da Saúde e à Casa Civil, um documento com a síntese dessa reunião, para cobrar a posição do Brasil na COP 07, pedindo a presença dos participantes no ato.  Nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, convocando antes Reunião Ordinária Deliberativa para o dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.Xxxxxxxxxx .