CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:
Discussão do Projeto de Lei n. 7.796/2014, que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida (Requerimento nº 128/2016 - do Deputado Hugo Leal)

Palestrantes convidados:

  • MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Gerente-Executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; (confirmado)

  • ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União; (confirmado)

  • JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO - Advogado, Conselheiro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ; (confirmado)

  • HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO, Subprocurador-Geral da República, representando o Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), (confirmado);

  • LUIZ UGEDA - Diretor de Regulação e Relações Institucionais, representando o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (confirmado).