ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 8 de julho de 2003.

Às quinze horas e três minutos do dia oito de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia, Jandira Feghali - Vice-Presidentes; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, Jorge Alberto, José Linhares, Luiz Carlos Hauly, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, João Castelo, Max Rosenmann, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 1º de julho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja deslocada para apurar in loco nos Estados onde houver denúncias de irregularidades, de acordo com a demanda recebida por esta CPI." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. João Carlos regado, Presidente da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Cândido Pinheiro, Presidente do Hapvida Sistema de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmetne praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Reginaldo Tavares de Albuquerque, Presidente da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convocados o Dr. Ayres da Cunha, Presidente da Blue Life e a Dra. Nancir Barbosa da Cunha Marques, Superintendente Administrativa da mesma empresa, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Ricardo Saad Afonso, Diretor-Geral de Saúde da Bradesco Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a Dra. Maria Estela Gregório, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e condições de fiscalização daquele órgão." NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o sr. Dagoberto Lima, Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a sra. Karina Rodrigues, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. José Linhares - que "requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos." NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o Dr. DANTE ANCONA MONTAGNANA - Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, para prestar esclarecimentos sobre o não reajuste nos valores dos serviços prestados pelos hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja convidada a senhora MARIA LEDA DANTAS, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária." NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde." NÃO DELIBERADO. B) Audiência pública com os seguintes convidados: Marilena Lazarini, Coordenadora Executiva do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC e Karina Rodrigues, Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. O Presidente passou a palavra à senhora Marilena Lazarini, que prestou esclarecimentos sobre o relatório elaborado por técnicos desse Instituto, o qual serviu de motivação para a criação desta CPI e apresentou sugestões à CPI. Em seguida o Presidente passou a palavra à senhora Karina Rodrigues, que prestou esclarecimentos acerca de irregularidades praticadas por planos de saúde. Manifestaram-se os Deputados Darcísio Perondi, Jamil Murad, Arlindo Chinaglia, José Linhares, Mário Heringer, Laura Carneiro e Antonio Carlos Biscaia. O Presidente, Deputado Henrique Fontana, interpelou também as convidadas e solicitou, formalmente, sugestões de modificações na Lei dos Planos de Saúde. O Presidente solicitou ao Deputado Arlindo Chinaglia que assumisse a presidência. O Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, passou a palavra aos Deputados Robson Tuma e Sebastião Madeira, respectivamente, e fez comentários sobre o tema abordado por ambos. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Darcísio Perondi e Jamil Murad. As convidadas responderam satisfatoriamente a todas as indagações dos Deputados. Na seqüência, o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, agradeceu a presença das convidadas Marilena Lazarini e Karina Rodrigues e sugeriu que os trabalhos da CPI fossem subdivididos por temas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião para quarta-feira, dia nove de julho, às dez horas, destinada à apreciação de requerimentos. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.