Às quinze horas e vinte e três minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Laercio Oliveira - Presidente; José Carlos Aleluia - Vice-Presidente; Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho e Hildo Rocha - Relator-Parcial; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Daniel Vilela, Hugo Leal, Jorginho Mello, Rômulo Gouveia e Vicente Candido - Titulares; Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin e Vicentinho Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dagoberto, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Joaquim Passarinho e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, André Figueiredo, Andre Moura, Décio Lima, Eli Corrêa Filho, Francisco Chapadinha, Gorete Pereira, João Gualberto, Julio Lopes, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Paes Landim e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 30 de março de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: em 05/04/2016, Ofício n. 585/GDFC/2016, do Gabinete do Deputado Francisco Chapadinha, que solicita escusa pela ausência na reunião de trabalhos do dia 5/4/16; em 07/04/2016, OF/GAB/I/N. 192, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Moses Rodrigues para suplente na comissão; em 06/05/2016, Ofício n. 121-L-Democratas/16, da Liderança do PSOL, que comunica desligamento do Deputado Eli Correa Filho como suplente na comissão; em 10/05/2016, Memo n. 37/2016, da Liderança do PSOL, que indica o Deputado Eli Correa Filho como titular na comissão; em 17/05/2016, Sugestão de alteração s/n, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que indica alteração para o substitutivo oferecido pelo Relator-Geral; em 18/05/2016, Sugestão s/n, do Gabinete do Deputado Celso Russomanno, que apresenta sugestões de alteração ao substitutivo ao PL 1572/11 oferecido pelo Relator-Geral; em 19/05/2016, Ofício 0602/GDFC/2016, do Gabinete do Deputado Francisco Chapadinha, que solicita excusa pelas ausências nas reuniões de 1º e 30/3, e 17/05; em 24/05/2016, Sugestões de alteração no Substitutivo, do Gabinete do Deputado Nelson Marchezan Junior, que apresenta sugestões de alteração ao substitutivo do Relator-Geral; em 07/06/2016, Of. 202/2016- Lid-PR,  Liderança do PR, que indica o Deputado Vicentinho Junior para suplente na comissão; em 09/06/2016, Ofício AK/CD 118/2016, do Gabinete  do Deputado Alfredo Kaefer, que encaminha proposta de alteração do substitutivo do relator-geral, no que diz respeito ao Registro Mercantil; e, em 09/06/2016, Of.B / 120/16, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Hugo Leal para titular da comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.572/11 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Código Comercial". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. Altera: Lei nº 10.406, de 2002; Lei nº 11.101, de 2005; Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Revoga: a Lei nº 556, de 1850; o Decreto nº 1.102, de 1903; os arts. 59 a 73 do Decreto-lei nº 2.627, de 1940; a Lei nº 5.474, de 1968; os arts. 226, 693 a 721, 887 a 926, 966 a 980, 984, 986 a 996, 1.039 a 1.092, 1.097 a 1.101, 1.113 a 1.122, 1.142 a 1.149, 1.151 a 1.158, 1.160 a 1.195 e os incisos IV e V do § 1º e os incisos VI, VII, VIII do § 3º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 2002; o parágrafo único do art. 55, o § 4º do art. 56, o inciso III do art. 73 e o art. 81 da Lei nº 11.101, de 2005. RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 1572, de 2011 e das Emendas nºs 03, 07, 08, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55, 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157,161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193, 214, 215 e 217; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas nºs 01, 02, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194, 216 e 219; e, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 04, 05, 06, 09, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142,143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182,183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222 e 223. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Hugo Leal e Vicente Candido, em 01/03/2016. O deputado Alex Manente apresentou voto em separado em 05/04/2016 e o Deputado Alexandre Baldy apresentou voto em separado em 14/06/2016. Com a palavra, o relator apresentou Complementação de Voto. Discutiram a matéria os deputados AUGUSTO COUTINHO, ALEXANDRE BALDY, VICENTE CANDIDO, ARNALDO FARIA DE SÁ e DANIEL VILELA. Em entendimento com os deputados, o presidente acordou uma reunião interna no dia 21/06/2016 para buscar consenso sobre o texto final do relator-geral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de junho de 2016, às quinze horas, e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Laercio Oliveira ________________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.