Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana Interfederativa, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, sala 188 da Câmara dos Deputados, a fim de discutir seu Plano de Trabalho. Estiveram presentes os Senhores Deputados Miguel Haddad; João Paulo Papa; Toninho Wandscheer; Leopoldo Meyer; Dâmina Pereira; Leopoldo Meyer, Duarte Nogueira, Vice-Presidente da Emplasa, Senhor Luiz José Pedretti e a Consultora Legislativa Lívia de Souza Viana. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente e Max Filho. Os trabalhos foram abertos. O Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2016. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. O Deputado Miguel Haddad teceu considerações sobre a importância de se definir o Plano de Trabalho para a Subcomissão. Em seguida, o Senhor Luiz José Pedretti mencionou duas questões principais a serem debatidas. A primeira, a legislação (Mobilidade e Saneamento com interface no Estatuto da Metrópole). A outra, seria um reestudo do Estatuto da Metrópole, pois considera ser necessário uma revisão e aperfeiçoamento, uma vez que não contempla diversidades regionais e nem acata uma decisão do STF. Pedretti informou que outra questão importante é fazer parcerias, com o Ministério das Cidades, com o Senador Aloysio Nunes que é autor de uma PEC 13/14, com o IPEA e IBGE os quais poderão contribuir com seus estudos. Em seguida, o Deputado Miguel Haddad também destacou a relevância da definição das ações, como ouvir o Ministério das Cidades e o IBGE. O Deputado Toninho Wandscheer mencionou a necessidade de se reunir primeiramente com o Senador Aloysio Nunes para então aprofundarem as discussões. Em seguida, o deputado João Paulo Papa mencionou a aprovação do requerimento nº 101/2016 para a realização de um Seminário em Setembro com intuito de discutir a Governança relacionada ao Saneamento, e afirmou que há uma forte ligação entre os temas e seria importante a presença da Subcomissão nesse evento. O deputado Miguel Haddad sugeriu uma agenda bem definida para que as ações possam ser desenvolvidas da melhor maneira possível e sugeriu uma reunião com o Senador Aloysio Nunes para ver o andamento da PEC 13/14. O senhor Pedretti solicitou que seja enviado ofícios sobre as atividades desenvolvidas pela Subcomissão às regiões metropolitanas com intuito de dar publicidade aos trabalhos. O Deputado Duarte Nogueira, apesar de não ser membro da Subcomissão, agradeceu e se colocou a disposição do Colegiado. A Consultora Legislativa Lívia questionou a Subcomissão em relação ao qual produto final se quer entregar e a importância de definir isso na Proposta de Trabalho, para que essa possa ser mais construtiva. O Colegiado concordou com a apresentação de mudanças ao Estatuto da Metrópole, como também com a apresentação de um projeto de lei que aponte as inconstitucionalidades do Estatuto. Por fim, ficou definido que a Consultora, a partir desta reunião, esboçaria um Plano de Trabalho Parcial da Subcomissão referente ao segundo semestre de 2016, contendo todas essas sugestões apresentadas. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e sete minutos, o Presidente Miguel Haddad encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel Haddad _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –