Às dez horas e onze minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário 07 do Anexo II  da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, César Halum, Covatti Filho, Eduardo Cury, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia e Marcus Pestana - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Carlos Gomes, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla, Rodrigo Martins e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Dagoberto, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Sandes Júnior, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Hildo Rocha, 1º Vice-Presidente, declarou aberta a reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Comunicou à Comissão que o Deputado Pedro Fernandes, Presidente, encontra-se em missão oficial autorizada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tomada de depoimento da Senhora Lytha Battiston Spindola, que compareceu na qualidade de investigada, em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 177/2016, dos Deputados Carlos Sampaio, Bruno Araújo, Eduardo Cury, Marcus Pestana, Izalci e Nilson Leitão, e 246/2016, do Deputado Alexandre Baldy. O Senhor Presidente convidou a Senhora Lytha Battiston Spíndola a assentar-se à mesa. Em seguida, comunicou aos parlamentares que o STF, por meio do Ofício nº 5923/2016, expediu Habeas Corpus nº 134.245 em favor da depoente, por meio do qual foi concedido à convocada o direito de permanecer em silêncio, à assistência por advogado, de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo e de não ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos pelo exercício dessas prerrogativas constitucionais-processuais, cujo inteiro teor encontra-se publicado na página da Comissão.  Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Lytha Battitston Spindola para fazer suas declarações iniciais. Com a palavra, a depoente agradeceu à presidência o fato da remarcação da sua vinda à CPI e, a seguir, teceu considerações sobre seu currículo profissional. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, inicialmente, ao Deputado Izalci, autor de requerimento, João Carlos Bacelar, Relator, Carlos Sampaio, co-autor do requerimento, Arlindo Chinaglia e Joaquim Passarinho. Às onze horas o Deputado Carlos Sampaio assumiu a direção dos trabalhos, facultando a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho. Às onze horas e cinco minutos o Deputado Hildo Rocha reassumiu a presidência, concedendo a palavra aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Jorge Solla, Izalci e Silas Freire. Logo após, concedeu a palavra à depoente para suas considerações finais. A depoente agradeceu a todos e foi dispensada pelo Senhor Presidente, que passou à votação dos Requerimentos a seguir pautados: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 373/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer sejam disponibilizados de forma transparente os julgamentos que estão em pauta no CARF". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ARLINDO CHINAGLIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 374/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer sejam enviados a esta comissão os nomes dos escritórios de advocacia e advogados que atuaram no CARF nos anos de 2004 a 2016". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 382/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes relativo ao caso do Banco Bradesco" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ARLINDO CHINAGLIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos". Após o encaminhamento pelo Deputado Izalci,  encaminharam contra os Deputadlos José Carlos Aleluia, Arlindo Chinaglia, Jorge Solla e Silas Freire. Logo após o resultado, o Deputado Izalci requereu verificação da votação, e, em conjunto, os Deputados Arlindo Chinaglia e Jorge Solla. O Senhor Presidente determinou a abertura do painel para a votação nominal dos parlamentares. Durante o processo de votação, o Deputado Félix Mendonça Júnior apresentou questão de ordem questionando sobre uma decisão no sentido de que o pedido de verificação é válido mesmo quando o autor se manifestar ou sair do plenário. Contudo, há outra decisão no sentido de que é necessário que o autor do pedido de verificação registre seu voto. O Senhor Presidente recebeu a questão de ordem e disse que responderia posteriormente. Encerrada a votação, o Senhor Presidente declarou que participaram da votação catorze senhores parlamentares. Votaram a favor os Deputados Covatti Filho, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Carlos Sampaio, César Halum, Carlos Gomes, Izalci, Alfredo Kaefer, Eduardo Cury, Rodrigo Martins, Félix Mendonça Júnior e Ivan Valente, totalizando treze votos. Votou contra o Deputado Silas Freire. Em consequência da falta de quórum regimental, os demais requerimentos ficaram pendentes de votação. 6 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Antonio José Domingues de Oliveira Santos" NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 377/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para prestar depoimento na CPI do CARF". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 375/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de representante da Confederação Nacional do Comércio para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 313/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que " Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 314/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 363/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 367/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 368/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 372/16 - do Sr. Sandes Júnior - (RCP 17/2015) - que "requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão. Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)" NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 191/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF". NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 353/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 354/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 355/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 356/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 357/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 358/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 359/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 348/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 349/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 350/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 351/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 352/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)" NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A". NÃO DELIBERADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 381/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI, ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 172/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF, para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 173/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. DORIVAL PADOVAN para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 379/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, ALBERT RABELO LIMOEIRO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DORIVAL PADOVAN e RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 380/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação dos Conselheiros do CARF VALMIR SANDRI e VALMAR FONSECA DE MENEZES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 57 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 58 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI". NÃO DELIBERADO. 59 - REQUERIMENTO Nº 192/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco)". NÃO DELIBERADO. 60 - REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 61 - REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco". NÃO DELIBERADO. 62 - REQUERIMENTO Nº 270/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. Luiz Carlos Trabucco Cappi". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dez minutos, convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia dezesseis de junho, às nove horas e trinta minutos, em plenário a definir, e comunicou que faria reunião administrativa amanhã, dia quinze de junho, com os membros da Comissão, às dezesseis horas, na sala da CPI, para elaborarem a pauta da próxima reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu _____________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Hildo Rocha, _______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxx.