Às quinze horas e seis minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Efraim Filho, Gabriel Guimarães, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Fonseca, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Fernando Francischini, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Rodrigo Pacheco e Veneziano Vital do Rêgo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Éder Mauro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: Persecução penal - princípios fundamentais e investigação criminal Convidados:  Maurício Zanoide de Moraes, Professor associado de Processo Penal da USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Emanuel Rangel, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais - ANADEP; Renato Stanziola Vieira, Diretor do Departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; Ao dar início à Audiência, o Presidente comunicou que se cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 5 e 23, do Deputado João Campos, 6 e 8, do Deputado Rodrigo Pacheco, e 25, do Deputado Paulo Teixeira. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas palestras. Interpelaram os convidados os Deputados Delegado Éder Mauro, Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Keiko Ota e Ronaldo Benedet. Passou-se à deliberação do item seguinte. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 8045/2010) - que "requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo". Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Presidente propôs a votação em conjunto dos Requerimentos 45, 47 e 48, por terem o mesmo objeto. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 8045/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Gabriel Guimarães - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG". Em votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia quatorze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.