Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha, Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos e Subtenente Gonzaga - Titulares; Ivan Valente, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Marcos Reategui, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Renzo Braz - SuplentesCompareceram também os Deputados Jean Wyllys, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Fernando Francischini, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Guilherme Mussi, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Rômulo Gouveia e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Glauber Braga. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 17 de maio de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 368/GP, do Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a impossibilidade do Ministro Francisco Falcão em atender ao convite para participar de audiência no dia 31/05/16; e Ofício nº 95/16, do Deputado Cabo Sabino, justificando sua ausência na reunião do dia 17/05/16. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 17/16 (Deputado Vinícius Carvalho) e ao nº 28/16 (Deputado Delegado Edson Moreira), com o tema "Propostas de unificação das polícias civis e militares" e os seguintes convidados: Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo; Marco Antônio Zanellato, Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo; e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República. O Presidente concedeu a palavra aos Srs. Edgard Moreira, Luiza Frischeisen e Marco Antônio Zanellato. Usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento, Subtenente Gonzaga e Marcos Reategui. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Srs. Marco Antônio Zanellato, Luiza Frischeinsen e Edgard Moreira para suas considerações finais.   B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da unificação das polícias civis e militares do Estado de Pernambuco". Encaminhou a votação o Deputado Gilberto Nascimento. APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO EM PERNAMBUCO E A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO. Assumiu a Presidência o Deputado Gilberto Nascimento, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que ""Requer a realização de Seminário na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, para discutir a Proposta destinada a Estudar a Unificação das Policias Civis e Militares"". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o dr. Luiz Antônio Fleury Filho, Advogado e ex-Governador do Estado de São Paulo". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira.  APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira.  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado Delegado Edson Moreira. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia 14 de junho de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a definir. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.