|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/07
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.460/01
- do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
|
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.473/00
- do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
|
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.376/93
- do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências" (Apensado: PL 205/1995)
|
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.152/03
- do Poder Executivo - que "institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações."
|
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.561/97
- do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000 e PL 2638/2000)
|
| PRIORIDADE |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.365/99
- do Poder Executivo - (MSC 685/1999) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
|