ATA DA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

8 DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; Angelim, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Rocha, Ságuas Moraes, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Abel Mesquita Jr., Cacá Leão, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Luiz Cláudio, Professora Marcivania e Remídio Monai, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Beto Rosado, Jéssica Sales e Nilson Pinto, Titulares. Os Deputados Maria Helena, Ricardo Teobaldo Cavalcanti e Silas Câmara apresentaram escusas pela ausência. A Deputada Maria Helena também apresentou escusas pela ausência ocorrida no último dia 24 de maio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Angelim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia primeiro de junho de 2016, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações de relatoria efetuadas no último dia sete de junho: à Deputada Júlia Marinho, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 15/2015; ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei Complementar nº PLP 279/2016; ao Deputado Angelim, o Projeto de Lei nº 1.486/2015 e, ao Deputado Marcos Abrão, o Projeto de Lei nº 2.672/2015. Ele informou, ainda, o recebimento dos acórdãos a seguir, proferidos pelo Tribunal de Contas da União: Acórdão nº 1.346/2016, sobre o relatório de auditoria de conformidade objetivando apurar as motivações e as condições em que ocorreu o aditamento do contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Norte Energia S.A., objeto da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 15/2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy; Acórdão nº 1.326/2016, que trata das informações sobre as ações fiscalizatórias que envolvem a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no contexto de auxiliar a Comissão a verificar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no monitoramento dos serviços prestados pela CEA, objeto da PFC nº 54/2015, de autoria do Deputado Alan Rick. O Presidente acrescentou que os interessados em obter cópia dos documentos poderiam solicitá-la à Secretaria da Comissão. Na sequência, o Presidente reiterou a solicitação feita aos membros da Comissão que se encontravam com prazo regimental vencido para apresentação de parecer, no sentido de que providenciassem a entrega de seus pareceres, para que fosse possível cumprir o Regimento da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições em pauta, o Presidente apresentou adendo ao Requerimento nº 91/2016, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Zé Geraldo e aprovado na última reunião deliberativa, no sentido de informar que seriam convidados como palestrantes da audiência pública referida no Requerimento o Senhor Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; a Senhora Sandra Cureau, Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural); a Senhora Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e a Senhora Patrícia de Amorim Rego, Procuradora do Ministério Público do Estado do Acre. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2016 - dos Srs. Janete Capiberibe e Angelim - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação dos Correios na Região Norte". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Arnaldo Jordy e Rocha. O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu que, antes da realização da audiência pública solicitada, houvesse uma audiência de representantes da Comissão com o Presidente dos Correios, tratando de demandas imediatas, para que, na audiência pública, já fossem apresentadas medidas previstas por aquela entidade. A Deputada Janete Capiberibe acrescentou que essa providência deveria ocorrer antes da sexta-feira seguinte, dia 10, data da implantação da reestruturação dos Correios. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSORA MARCIVANIA, ARNALDO JORDY E ROCHA. 2 -  REQUERIMENTO Nº 94/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer a realização de seminário para tratar do tema Fundos Constitucionais: Desafios ao fomento do desenvolvimento regional". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados que subscreveram o Requerimento. Na oportunidade, o Deputado Remídio Monai apresentou convite para o fórum de debates a se realizar em Santarém (PA), no próximo dia 24 de junho, objetivando discutir o Arco Norte. O Deputado Edmilson Rodrigues acrescentou que, na mesma data, ocorreria o 1º Seminário Regional sobre a Lei Kandir, tendo solicitado que a Comissão fosse representada oficialmente nos dois eventos. Ele foi orientado a apresentar Requerimento nesse sentido, a ser deliberado posteriormente. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM, ALAN RICK, EDMILSON RODRIGUES, JANETE CAPIBERIBE, LUIZ CLÁUDIO, MARINHA RAUPP, REMÍDIO MONAI E ZÉ GERALDO, COM ADITAMENTOS: PELOS DEPUTADOS MARINHA RAUPP E LUIZ CLÁUDIO, PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO EM CADA ESTADO E UM GRANDE SEMINÁRIO EM BRASÍLIA, E, PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE, PARA INCLUSÃO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO TEMA DO SEMINÁRIO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Angelim, Janete Capiberibe e Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 15 de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Angelim, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.