ATA DA SEXTA REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2003

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da SERASA– Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A Lista de Presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Colombo, Deley, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Machado, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Antônio Carlos Mendes Thame, Devanir Ribeiro, Fernando de Fabinho, Júlio Semeghini, Luiz Antônio Fleury, Oliveira Filho e Rogério Silva - Suplentes. Arnaldo Faria de Sá e Serafim Venzon – Não-Membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Cezar Silvestri, Fernando Diniz, José Priante, Manato, Márcio Reinaldo Moreira e Mussa Demes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, colocando em votação a Ata da quinta reunião. O Deputado Gonzaga Mota requereu a dispensa da leitura da Ata, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a ATA. O Presidente comunicou o recebimento do EXPEDIENTE da SERASA S/A. que, por seus advogados, encaminha cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata da Assembléia que elegeu os atuais diretores daquela empresa, conforme solicitação desta Comissão. Informa, também, que cópia autenticada das Ações Civis Públicas em que a Serasa figura como ré, ou co-ré, bem como cópia de eventuais sentenças e/ou acórdãos proferidos nessas ações, já estão sendo providenciadas junto às respectivas autoridades e serventias judiciais, o que implica observância, por esta Comissão, do disposto no artigo 36, inciso V, do Regimento Interno desta Casa e, conforme forem sendo fornecidas, serão prontamente entregues na Secretaria da Comissão. Por fim, reitera solicitação para que todas as comunicações ou ofícios expedidos por essa Comissão e dirigidos à Serasa sejam encaminhados em nome dos advogados Pedro Bohmolets de Abreu Dallari, Silvânio Covas e Aldo de Campos Costa, todos com procuração nos Autos. O Presidente informou que a cópia do documento poderá ser solicitada pelos Senhores Membros à Secretaria da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento das testemunhas Ângelo Volpi Neto, Tabelião, Edilson Galdino Vilela de Souza e Edson Galdino Vilela de Souza, Advogados; e Deliberação de Requerimentos. O Presidente propôs a inversão da pauta, dando início a votação dos Requerimentos: 1) Requerimento nº 17/03, do Deputado Bernardo Ariston, que requer seja requisitado ao Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador da República, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, cópia da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, tendo como Réus Febraban, Serasa e União, objetivando anular o convênio firmado entre estas entidades. Encaminhou a matéria o autor, Deputado Bernardo Ariston. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 2) Requerimento nº 18/03, do Deputado Giacobo, que requer seja convidado o senhor Algacir Ormário Túlio, Coordenador Estadual do Procon do Paraná, para prestar esclarecimentos a cerca de levantamento efetuado por aquele órgão do número de queixas apresentadas pelos consumidores do Estado do Paraná em desfavor da Serasa S/A. Encaminhou a matéria o autor, Deputado Giacobo. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Durante a votação do Requerimento do Deputado Giacobo, assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado, Vice-Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou os depoentes para tomarem assento à Mesa, informando aos presentes os procedimentos que disciplinariam a audiência pública. Em seguida, passou a palavra às testemunhas que, sob juramento, fizeram a promessa de dizer a verdade do que soubessem e fossem perguntados. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB, durante as considerações iniciais do Senhor Edson Galdino Vilela de Souza, solicitou ao Presidente fosse retirada do depoimento afirmações referentes à corrupção nesta Casa Legislativa. Ao término de suas exposições, foram os depoentes inquiridos pelos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Reinaldo Betão, Zico Bronzeado, Perpétua Almeida, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini, Almir Moura e Anivaldo Vale, que ressaltou estarem os depoentes prestando declarações na condição de testemunhas e que deveriam ficar à Mesa separados, para não se comunicarem ao longo da reunião. Ainda inquiriram os depoentes os Deputados Deley e Luiz Antônio Fleury. Este Parlamentar esclareceu que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, às Comissões Parlamentares de Inquérito se aplica, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e que, por esse motivo, as testemunhas teriam que prestar seus depoimentos separadamente. Solicitou, então, à Presidência que fosse observado tal procedimento em outras ocasiões. Com a palavra o Relator destacou a necessidade de se obterem informações sobre a suposta demissão de funcionário da TV Câmara e informou aos Membros da Comissão que encaminharia à Secretaria Requerimento convidando o Presidente da Serasa a indicar um Diretor para prestar esclarecimentos sobre as atividades daquela empresa. O Deputado Neuton Lima propôs que a presente reunião, para a oitiva das testemunhas, fosse transformada em audiência pública, evitando-se, assim, o risco de ser futuramente anulados os depoimentos. Em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta. Após as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, às vinte horas e treze minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia dez de julho, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.