Às dez horas e trinta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes - Vice-Presidente; Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Aureo, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, Jaime Martins, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Miguel Haddad, Rodrigo Maia, Walter Alves e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. João, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Julio Lopes, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti, Remídio Monai, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Valle e Laudivio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 1º de junho de 2016. O deputado Altineu Côrtes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. O deputado Washington Reis passou a Presidência da Sessão ao deputado Altineu Côrtes, para que pudesse encaminhar matéria de sua autoria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja realizada mesa redonda na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutirmos as constantes falhas no sistema e as reclamações dos usuários de trens urbanos no Estado do Rio de Janeiro". O deputado Washington Reis encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Washington Reis reassumiu a Presidência dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de Paranaguá e Antonina, situados no Estado de Paraná, para averiguação da atual situação dos portos, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações do porto, bem como das possíveis soluções a fim de contribuir para uma análise mais detalhada das respectivas instalações". O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria, apoiando a iniciativa e solicitando que pudessem subscrever o requerimento, o deputado Edinho Araújo e a deputada Christiane de Souza Yared. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Edinho Araújo e Christiane de Souza Yared. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto de Maceió, situado no Estado de Alagoas, para averiguação da atual situação do porto, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das atinentes instalações do porto, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros". O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria, apoiando a iniciativa, os deputados Edinho Araújo e Max Beltrão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Edinho Araújo e Max Beltrão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado. O deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Nelson Marquezelli. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição. O deputado Diego Andrade registrou a perda de dois importantes políticos mineiros ao longo da última semana, o senhor Oscar Soares de Andrade, ex-vereador e ex-prefeito do Município de Joatuba, e o senhor Hélio Garcia, ex-governador de Minas Gerais e ex-prefeito de Belo Horizonte. Continuando, o deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Nelson Marquezelli, autor da matéria, concordou com os argumentos apresentados. O deputado Edinho Araújo parabenizou ao autor e ao relator, registrando a maturidade dos membros deste Colegiado, destacando que, mesmo com parecer contrário ao projeto de sua autoria, o autor reconheceu a validade dos elementos apresentados. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.581/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias". Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. O deputado Diego Andrade solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.327/14 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito" Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pela Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo deputado Diego Andrade. Após a leitura, o deputado Diego Andrade solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos" Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para “discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei nº 2.102/15”, agendada para o dia 14 de junho próximo, às 11 horas, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 15 de junho de 2016, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.