Às nove horas e quarenta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Marcus Pestana, Sandes Júnior e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Carlos Sampaio, César Halum, Dagoberto, Helder Salomão, Jaime Martins, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Paulo Pimenta e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Laercio Oliveira e Leonardo Quintão. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência pública. Convidado: Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 339/2016, do Deputado José Carlos Aleluia. O Senhor Presidente convidou o palestrante a tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra para fazer suas declarações iniciais. Após, concedeu a palavra ao Relator, Deputado João Carlos Bacelar. A seguir, interpelou o convidado o Dep. José Carlos Aleluia, autor do requerimento. Interpelaram o convidado os Deputados Heráclito Fortes, aparteado pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Arlindo Chinaglia, Eduardo Cury e Joaquim Passarinho. O Senhor Presidente, ouvida a Comissão, estabeleceu o critério de bloco de três parlamentares para interpelarem o convidado. Usaram da palavra os Deputados Delegado Eder Mauro, Izalci, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Alfredo Kaefer, Jorge Solla, Alexandre Baldy, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Heráclito Fortes, Alexandre Baldy e Altineu Côrtes. Logo após, o palestrante usou da palavra para suas considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre as bancadas cópias da Ata reunião anterior, indagando se haveria necessidade da sua leitura. Dispensada a leitura da Ata e não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 313/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que " Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 314/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 373/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer sejam disponibilizados de forma transparente os julgamentos que estão em pauta no CARF". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 374/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer sejam enviados a esta comissão os nomes dos escritórios de advocacia e advogados que atuaram no CARF nos anos de 2004 a 2016". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 375/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de representante da Confederação Nacional do Comércio para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Antonio José Domingues de Oliveira Santos" NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 377/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para prestar depoimento na CPI do CARF". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 367/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 368/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 372/16 - do Sr. Sandes Júnior - (RCP 17/2015) - que "requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão. Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI, ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 172/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF, para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 173/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. DORIVAL PADOVAN para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 191/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF". NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)" NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 353/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 355/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 356/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 357/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 358/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 359/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 348/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 349/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 350/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 351/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 352/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 14 de junho, terça-feira, às 10  horas, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas  no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.