COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 4 DE MAIO
DE 2016.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas
e quarenta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Marco
Tebaldi, Presidente, a Comissão de Defesa
do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Marco Tebaldi
- Presidente, Nelson Marchezan Junior, Marcos Rotta e Maria Helena –
Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Eliziane
Gama, Eros Biondini, Iracema Portella, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Ricardo
Izar, Roberto de Lucena e Weliton Prado – titulares; Aureo, Bruno Covas, Deley,
Felipe Maia, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Kaio Maniçoba, Marcelo
Belinati, Marcelo Matos e Márcio Marinho – suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Eli Corrêa
Filho, Fernando Coelho Filho, Jovair Arantes e Vinicius Carvalho. Compareceram,
ainda, os Deputados Carlos Gaguim, Delegado Edson Moreira, Elizeu Dionizio e
Evair de Melo, não membros da Comissão. Havendo quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da primeira reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido
distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA. Inicialmente, o Presidente anunciou a eleição do 3º
Vice-Presidente e discorreu sobre as normas regimentais referentes ao processo
de votação. Em seguida, anunciou, conforme acordo das
Lideranças, o nome da candidata ao cargo: Deputada Maria Helena, do PSB. Usando
da palavra, o Deputado José Carlos Araújo cumprimentou o Deputado Marco Tebaldi
por ter assumido à presidência da Comissão e saudou a Secretária Executiva,
Senhora Lilian, e demais servidores pela permanência na Secretaria do Órgão
Técnico. Por fim, estendeu seus cumprimentos aos Parlamentares eleitos
Vice-Presidentes. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente deu início ao
processo eletrônico de votação, durante o qual procedeu-se
à apreciação dos demais itens da pauta. 1) Requerimento nº 95/16
- do Sr. Marcos Rotta - que "requeiro, nos termos dos artigos 255 e 24 do
RICD, que seja convocado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), Senhor João Rezende, para prestar esclarecimento, no
âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sobre o Despacho do
Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL, publicado no Diário
Oficial da União de 18 de abril de 2016". Encaminharam a votação do
Requerimento os Deputados Marcos Rotta, Weliton Prado, Celso Russomanno e José
Carlos Araújo. O Deputado Marcos Rotta, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência
dos trabalhos e concedeu a palavra, para encaminhamento da matéria aos
Deputados Ivan Valente e Eliziane Gama. O Deputado Marco Teobaldi, que
reassumira a direção da reunião, concedeu a palavra aos Deputados Ricardo Izar,
Maria Helena e Aureo. Subscreveram o Requerimento os Deputados Weliton Prado,
Ivan Valente, Ricardo Izar, Maria Helena e Aureo. Em votação, foi o
Requerimento aprovado, com a
inclusão entre os convidados de um representante do Intervozes Coletivo Brasil
de Comunicação Social, do Senhor Frederick Lustosa de Melo, Procurador da
República - lotado no Município de Caxias, e da titular da Secretaria Nacional
do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi, ainda, deliberado
que seria realizada uma única audiência pública contemplando este Requerimento
e os de nºs. 96/16 e 97/16, itens dois e três da pauta; 2) Requerimento nº 96/16 - do Sr. Marco
Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência
Pública para discutir a intenção das operadoras de telefonia de limitar a
internet banda larga residencial e empresarial no território brasileiro". Em
votação, foi o Requerimento aprovado;
3) Requerimento nº 97/16 - dos Srs. Celso
Russomanno e Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública
para discussão do tema: "Franquias no uso de internet fixa"". Em
votação, foi o Requerimento aprovado;
e 4) Requerimento nº 98/16 - do Sr. Marco
Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência
Pública para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp pela justiça brasileira".
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Eliziane Gama,
Ricardo Izar, Weliton Prado e Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Finda a apreciação das
Proposições, o Presidente declarou encerrada a votação para o 3º Vice-Presidente,
proclamando eleita a Deputada Maria Helena, com dezessete votos. Participaram
do processo de votação os Deputados Antônio Jácome, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Eliziane
Gama, Eros Biondini, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi, Marcos
Rotta, Maria Helena, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Izar e Weliton Prado –
titulares; Deley, João Fernando Coutinho, Kaio Maniçoba e Marcelo Belinati,
suplentes. Com a palavra, a Deputada Maria Helena agradeceu pela indicação de
seu nome para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão e o apoio obtido de
seus pares, colocando-se à disposição para colaborar com os trabalhos da
presidência, assegurando que se dedicaria a todos os assuntos de interesse dos
consumidores, e que esperava continuar a contar com o apoio da assessoria da
Comissão. Às onze horas e cinquenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia onze
de maio, às
dez horas, no plenário
oito do anexo
II. O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando
o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
........................................................ Deputado Marco Tebaldi,
e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.