Às quinze horas e quinze minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram à reunião os seguintes Parlamentares: Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Adail Carneiro, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Misael Varella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto e Conceição Sampaio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luizianne Lins, Maria do Rosário, Otavio Leite, Remídio Monai, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a Reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 48/2016, de sua autoria, com o objetivo de “Tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa o senhor Marcelo de Souza Carneiro Lima, Gerente Geral de Ação Fiscal Substituto da ANAC; o senhor Filipe Trigueiro Xavier Azevedo, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), o senhor Rodrigo Machado, Coordenador-Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/MJ), a senhora Kátia Ferraz, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (COMPED) e o senhor Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. Em seguida, informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem as suas explanações. Falaram subsequentemente os senhores Marcelo de Souza Carneiro Lima, Filipe Trigueiro Xavier, Kátia Ferraz, Eduardo Sanovicz e Rodrigo Machado. Em seguida, o Presidente, como autor do Requerimento que solicitou esta audiência pública, apresentou as suas considerações sobre o tema e fez uma indagação ao representante da ANAC, Marcelo de Souza Carneiro Lima, a respeito do montante de multas aplicadas pela Agência. O senhor Marcelo Lima falou que todos os valores provenientes da autuação da ANAC são direcionados a um fundo geral, não específico. Observou, ainda, que seria interessante que esse montante fosse direcionado a um fundo próprio para ser usado no fomento às políticas públicas em prol das pessoas com deficiência. Fizeram as suas considerações, em seguida, o senhor Eduardo Sanovicz, a senhora Kátia Ferraz, o senhor Filipe Trigueiro e o senhor Rodrigo Machado. O Presidente registrou a mensagem enviada pelo senhor Clóvis Alberto Pereira, deficiente visual, e abriu o debate ao público presente. Falou a senhora Sandra Helena Mota Gomes, esposa de deficiente físico. Os senhores Marcelo Lima e Filipe Trigueiro comentaram as indagações feitas pela senhora Sandra Helena Mota Gomes. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezessete horas e seis minutos, antes convocando os senhores deputados membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, no dia quinze de junho do corrente ano, no Plenário 13, às quatorze  horas.  E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Victório Galli ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.