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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS
ATA DA 33ª
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08
DE JUNHO DE 2016 Às
quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de junho de dois mil
e dezesseis, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a
Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na
demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos
(CPI – FUNAI
E INCRA),
criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de
Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos
Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira
- Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli -
Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Valdir Colatto -
Sub-Relator; Abel Mesquita Jr., Dilceu Sperafico, João Marcelo
Souza, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Professor Victório
Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Evandro
Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch e Sergio Souza – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo
Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio,
Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes,
Laercio Oliveira, Mandetta, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Shéridan e
Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Alceu Moreira,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª
reunião, realizada no dia sete de junho de 2016. O Deputado Valdir Colatto
solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse
discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Hilário Gottselig, Diretor de
Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado de
Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina, convidado pela
aprovação do Requerimento nº 229/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto. Dando
prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo do
requerimento aprovado, o Senhor Hilário Gottselig foi convidado
para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI.
Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade
sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente
anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente Hilário Gottselig a tomar assento
à Mesa. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria
prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo
depoente, que prestou o devido compromisso. Após
manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de
inquirição. Usou da palavra para inquirir o depoente o Sub-Relator, em
substituição ao Relator, Deputado Valdir Colatto. Em seguida, não havendo
mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente
para suas considerações finais. Ato contínuo, o Presidente comunicou que a
reunião ordinária do dia nove de junho de 2016, quinta-feira, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário 12, para tomada de depoimento do
Senhor Wagner Mesquita,
Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do
Paraná, convidado pela aprovação do Requerimento nº 228/2016, de autoria
do Deputado Nilto Tatto, não
se realizaria, tendo em vista que foram tentados vários contatos com o
convidado, que não confirmou presença. Por esse motivo declarou cancelada
a reunião que seria realizada no dia nove de junho de 2016. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião às quinze horas e cinquenta e
oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas
taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu
______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Alceu Moreira, ______________________, e encaminhada à publicação
no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente
passará a integrar o acervo documental desta Reunião.
55ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária