Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Altineu Côrtes, Beto Rosado, Hugo Leal, Júlio Cesar, Jutahy Junior, Moema Gramacho e Otavio Leite - Titulares; Darcísio Perondi, Glauber Braga, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Rodrigo Maia, Rogério Marinho e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Imbassahy, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Eduardo Cury, Jones Martins, Mauro Lopes, Paulo Martins e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bebeto, Davidson Magalhães, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Ricardo Izar, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado José Carlos Aleluia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 193/16, da Liderança do PP, indicando o Deputado Ricardo Izar para integrar como titular essa Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à audiência pública que atende ao requerimento do Deputado Max Filho, o Presidente convidou o Ministro José Serra para tomar assento à Mesa, informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra ao convidado para sua apresentação. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Aleluia, Max Filho, Jutahy Junior, Altineu Côrtes, Júlio Cesar, Nilson Pinto, Darcísio Perondi, Rogério Marinho, Otavio Leite, Moema Gramacho, Paulo Martins, Eduardo Cury. Usaram o tempo de liderança os Deputados Carlos Zarattini, Glauber Braga e Antonio Imbassahy. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Ministro para as considerações finais e agradeceu sua presença. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 14 de junho de 2016, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos.  E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.