CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:

Debater o PL 2.014/2003, que altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

Requerimento:

Requerimento nº 101/2016, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca.

Convidados:

1) Senhor Silvio Hiroshi Oyama – Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo  (Confirmado) ;

2) Senhor Subtenente Gonzaga – Deputado Federal (Confirmado) ;

3) Senhor Fernando Galvão da Rocha – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais  (Confirmado) ;

4) Senhor  Cleonilson Nicácio Silva – Ministro do Superior Tribunal Militar (Confirmado) ;

5) Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza  – Subprocurador-Geral de Justiça Militar, representando o Ministério Público Militar  (Confirmado) ;

6)  Senhor Epaminondas Fulgêncio – Procurador de Justiça de Minas Gerais (Confirmado );

7) Senhor Marco Antônio Badaró Bianchini – Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (Confirmado) ;

8) Senhor Manoel Micias Bezerra, Consultor Jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Ceará (Confirmado) .