CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2016.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente; Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Márcio Marinho, Marco Maia, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Roberto Freire, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Cabo Daciolo, Carlos Andrade, César Messias, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Nelson Marquezelli, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Duarte Nogueira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Carlos Zarattini, Jefferson Campos, Marcelo Castro, Ricardo Teobaldo, Roberto Góes e Rômulo Gouveia. Apresentaram escusas os Deputados Bruno Covas e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 08 de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Deu conhecimento de que na tarde do dia anterior recebera visita de cortesia do novo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Marcos Galvão. Ressaltou que o Secretário se colocou à disposição do Colegiado para atuações conjuntas em temas voltados ao fortalecimento das relações institucionais e de atuação conjunta em temas de interesse superior do País. 2) Congratulou, em nome da Comissão, o Ministério da Defesa, que no dia 10 do mês corrente, completaria 17 anos de criação. Destacou que, fundado para ser um Órgão de interlocução entre os meios civil e militar, a Pasta colecionava importantes conquistas ao longo dos anos, além de se consolidar na realização de projetos e de operações conjuntas com as Forças Armadas. 3) Parabenizou, também, a Marinha do Brasil, que no dia 11 do mês corrente comemoraria a passagem dos 151 anos da Batalha Naval do Riachuelo, um dos episódios mais importantes durante a Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870. Esclareceu que esse importante fato histórico era considerado também a data magna da Força Naval Brasileira, em que vários heróis brasileiros deixaram um legado de superação, persistência e amor à Pátria. 4) Convidou os membros do Colegiado para prestigiarem a Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, que seria realizada no dia seguinte, às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. 5) Informou que na terça-feira seguinte, dia 14 de junho, às 16 horas, na sala da Presidência da Comissão, seria realizada a reunião de instalação e de eleição para os cargos da Subcomissão Especial destinada a Discutir e Propor Alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.  Explicou que a Subcomissão seria composta por 8 membros titulares e 8 suplentes. Solicitou aos Deputados interessados em integrar a Subcomissão que se manifestassem nesse sentido por e_mail até a segunda-feira seguinte. ORDEM DO DIA: A - Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Tramitação Ordinária (Votação): 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, em 18/05/16. Adiada a votação, em 01/06/16. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o Voto Contrário do Deputado Cabo Daciolo. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente à sede da Empresa Svenska Aeroplan AB - Saab AB, na Suécia, responsável pela produção dos Caças Gripen". Subscrito pelo Deputado Pastor Eurico. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly  e Vicente Cândido. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - dos Srs. Luiz Carlos Busato e Capitão Augusto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência". Discutiram a matéria os Deputados Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly, Pastor Eurico, Heráclito Fortes, Marco Maia e Arlindo Chinaglia. Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 146/16 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer que a audiência pública proposta nos requerimentos 111/2015 e 133/2016, aprovados nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul". Discutiu a matéria o Deputado Vicente Cândido. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Takayama, Terceiro Vice-Presidente. 5 - REQUERIMENTO Nº 150/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a discutir, com as autoridades governamentais, os responsáveis pelos aparatos de segurança e inteligência e os representantes dos atletas, as estratégias e ações a serem implementadas diretamente junto às delegações estrangeiras e aos atletas que participarão dos Jogos Olímpicos Rio 2016". Discutiram a matéria os Deputados Jô Moraes e Pastor Eurico. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 151/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os novos arranjos comerciais firmados em âmbito global e a inserção do Brasil neste contexto. Sugere-se convidar representantes das principais entidades industriais, acadêmicos e/ou pesquisadores vinculados à agenda de comércio exterior internacional". Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 153/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de Visita Técnica, à unidade da Embraer Defesa e Segurança, situada na cidade de Gavião Peixoto-SP, para conhecer o Projeto KC-390, envolvendo a integração de tecnologias, sistemas eletrônicos e aviônica da aeronave". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 451/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. 9 - MENSAGEM Nº 452/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. 10 - MENSAGEM Nº 468/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. 11 - MENSAGEM Nº 25/16 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando os nobres pares para as  seguintes atividades que a Comissão realizaria na semana seguinte: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 15 de junho, às 10 horas, naquele Plenário; 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira  seguinte, ás onze horas, naquele Plenário, para discutir a crise no setor naval brasileiro. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.