A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o mérito da matéria do Projeto de Lei nº 2.009/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marco Tebaldi - Presidente, Nelson Marchezan Junior, Marcos Rotta e Maria Helena - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eliziane Gama, Eros Biondini, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Roberto de Lucena, Severino Ninho, Weliton Prado, Chico Lopes, Felipe Maia, Marcelo Aro, Marcelo Belinati, Márcio Marinho e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 8 de junho de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente