Às nove horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, George Hilton, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Bacelar, Carmen Zanotto, Celso Pansera, Creuza Pereira, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Flavinho, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Odorico Monteiro, Paulo Azi, Toninho Pinheiro e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Rosangela Gomes, Sandro Alex, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Átila Lira, Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Givaldo Vieira, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima e Reginaldo Lopes. O Presidente abriu a reunião e o Deputado Glauber Braga usou da palavra para pedir inclusão de um representante dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino na Audiência Pública que será realizada no dia 14 de junho, terça-feira. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar lugar a Mesa os expositores Sra. Priscila Cruz, Presidente Executiva do Movimento Todos pela Educação - TPE e Sr. Luciano Monteiro, Representante do Grupo Santillana, para fazerem o Lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2016. Após a apresentação, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e abriu para os parlamentares fazerem suas ponderações. Os Deputados Glauber Braga e Professora Dorinha Seabra Rezende usaram da palavra. Os expositores fizeram suas considerações finais e deixaram a Mesa. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em primeiro de junho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Aliel Machado.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de primeiro a sete de junho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS DA COMISSÃO: O Presidente informou aos parlamentares que a vinda do Ministro da Educação está confirmada para o dia 22 de junho, quarta-feira à tarde, e que será uma Audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Informou, também, que no dia 15 de junho, próxima quarta-feira, a Reunião Deliberativa terá início, excepcionalmente, às 8 horas. Nesse mesmo dia, será realizado o Seminário sobre o 2º Ano de Implementação do PNE, com a presença do Ministro da Educação na Mesa de Abertura, no auditório Nereu Ramos. O Presidente informou que a Fundação Lemann irá realizar, no dia 13 de junho, no auditório da FAAP em São Paulo, o Seminário Nacional da Base Comum Curricular. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa: (Item 15) PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015). Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Azi. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 16) PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências".
Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Azi. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 20) PROJETO DE LEI Nº 1.976/15 - do Sr. Jony Marcos - que "obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".  Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Azi. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 22) PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Rogério Marinho. Usou da palavra o Relator, Deputado Diego Garcia. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 23) PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Rogério Marinho. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 24) PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Rogério Marinho. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 25) PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade". Pedido de retirada de pauta a Requerimento do Deputado Rogério Marinho. A relatora usou da palavra. Os Deputados Izalci, Pedro Uczai, Ságuas Moraes e Damião Feliciano usaram da palavra. O Deputado Izalci usou da palavra por ter sido citado. Em votação, foi aprovada a retirada do projeto. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. (Item 1) REQUERIMENTO Nº 187/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer realização de um seminário nacional com o intuito de discutir estratégias de implementação e convergências do PL 6840 de 2013 que trata da Reformulação do Ensino Médio".  Ausente o autor, subscreveu o Deputado Ságuas Moraes, que fez o encaminhamento. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra.  Em votação, foi aprovado o requerimento. (Item 2) REQUERIMENTO Nº 188/16 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Rogério Marinho, Eduardo Bolsonaro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, Ana Perugini, Ságuas Moraes, Aliel Machado e Celso Pansera fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro e com adendo do Deputado Rogério Marinho, para inclusão do Professor Braúlio Porto de Matos e do Padre Paulo Ricardo entre os convidados. (Item 3) REQUERIMENTO Nº 189/16 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater qualidade das refeições e lanches oferecidos pelas escolas brasileiras". Retirada de pauta de oficio. Os Deputados Ivan Valente, Glauber Braga, Rogerio Marinho, Zeca Dirceu e Ságuas Moraes usaram da palavra. (Item 4 ) REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), no dia 30 de junho de 2016, na cidade de Paraty/RJ". Não deliberado. (Item 5) REQUERIMENTO Nº 191/16 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (REQ 155/2015) - que "requer a inclusão de debatedor para a Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 155, de 2015, para discussão acerca do Sistema Nacional de Educação".  Retirado de pauta de oficio. (Item 6) REQUERIMENTO Nº 192/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a inclusão de participante no Seminário Nacional, a ser realizado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação". Aprovado. (Item 7) REQUERIMENTO Nº 193/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a International Youth Fellowship, (Comunhão Internacional de Jovens) - IYF". O Deputado Pedro Fernandes assumiu a presidência. O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. (Item 8) REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o estado atual da demanda por revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Rogério Marinho, Lelo Coimbra e Paulo Azi fizeram uso da palavra. O Deputado Paulo Azi subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. Os Deputados Ivan Valente, Glauber Braga, Rogerio Marinho, Zeca Dirceu e Ságuas Moraes usaram da palavra para questionar a retirada de pauta, de oficio, de alguns requerimentos, solicitando que os mesmos sejam pautados na próxima Reunião Ordinária Deliberativa. (Item 9)  PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial. O Presidente Arnaldo Faria de Sá retomou a presidência da Reunião. O Relator, Deputado Glauber Braga, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Azi e Pedro Fernandes. O projeto foi retirado de pauta de oficio. (Item 10)  PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013 e PL 7845/2014). O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. (Item 11)  PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". Retirado de pauta pelo Relator. (Item 12)  PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica". Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Rogério Marinho. O Deputado Glauber Braga usou da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada. (Item 13) PROJETO DE LEI Nº 4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Semana Nacional dos Contadores de História". A Relatora, Deputada Ana Perugini, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação foi aprovado o parecer. (Item 14) PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal". O Relator, Deputado Pedro Fernandes, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Waldenor Pereira. Em votação, foi aprovado o parecer pela rejeição do Projeto de Lei. O Presidente encerrou os trabalhos, devido à chamada para Ordem do Dia no Plenário. (Item 15) PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015). Não deliberado. (Item 16) PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências".
Não deliberado. (Item 17)  PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". Não deliberado. (Item 18 ) PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015). Não deliberado. (Item 19)  PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". Não deliberado. (Item 20)  PROJETO DE LEI Nº 1.976/15 - do Sr. Jony Marcos - que "obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". Não deliberado. (Item 21)  PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". Não deliberado. (Item 22) PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". Não deliberado. (Item 23) PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Não deliberado. (Item 24) PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Não deliberado. (Item 25) PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade". Não deliberado. (Item 26 ) PROJETO DE LEI Nº 3.293/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências." Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, 14 de junho do presente, às catorze horas, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia 15 de junho, às oito horas para deliberar os itens constantes de pauta. Convocou também para Seminário, dia 15 de junho, às 9 horas, para debater o 2º Ano do PNE. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.