ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 1º de julho de 2003.

Às quinze horas e quatorze minutos do dia primeiro de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário nº 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia - 1º Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio Cesar, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Jorge Alberto, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Jandira Feghali, João Castelo, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 26 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por eles prestados." PREJUDICADO, em decorrência da aprovação do requerimento nº 16/2003, do Deputado Dr. Rosinha, em 24/06/2003, com a mesma finalidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia." PREJUDICADO, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 04/2003, do Deputado Robson Tuma, em 12/06/2003, com a mesma finalidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI." O Deputado Almir Moura subscreveu o requerimento. Manifestaram-se os Deputados Max Rosenmann e o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves. O Deputado Nelson Meurer indagou sobre a regulamentação dos planos de saúde e o Presidente respondeu lendo o art. 19 da Lei nº 9.656/98. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a todos os planos de saúde, empresas seguradoras e cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar." O Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, solicitou a substituição do termo "solicitar" por "requisitar" nos requerimentos da pauta e em todos os que os membros venham a apresentar à CPI. Manifestou-se a favor o Deputado Robson Tuma. APROVADO O REQUERIMENTO, contra os votos dos Deputados Roberto Jefferson e Max Rosenmann. O Deputado Jamil Murad solicitou que a CPI se deslocasse à cidade de São Paulo para investigar um caso concreto, relativo aos planos de saúde. O Presidente determinou que o Deputado Jamil Murad realizasse uma diligência no local e designou o Deputado Robson Tuma para acompanhá-lo. Manifestaram-se, também, os Deputados Darcísio Perondi, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Benedito Dias, Roberto Jefferson, Jamil Murad, Arnaldo Faria de Sá e Almir Moura. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos planos de saúde e empresas seguradoras na área de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "REQUER QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ENCAMINHE A ESTA COMISSÃO AS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E COOPERATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE" 7 -REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp)." Manifestaram-se os Deputados Robson Tuma, Arnaldo Faria de Sá, Saraiva Felipe, Nelson Meurer, Antonio Carlos Biscaia, Jamil Murad, Roberto Jefferson, Sebastião Madeira. O Presidente e o Relator também manifestaram-se sobre o tema. REQUERIMENTO RETIRADO PELO AUTOR. O Presidente informou que o cargo de 2º Vice-Presidente ainda estava vago e solicitou aos Partidos Políticos que fizessem a indicação, para que fosse processada a eleição. O Deputado Arnado Faria de Sá suscitou questão de ordem sobre a impossibilidade regimental da ocupação da presidência da Comissão, nos impedimentos eventuais do Presidente, pelo Relator. O Presidente acolheu a questão de ordem e solicitou ao Deputado Robson Tuma que assumisse a presidência, antes passando a palavra ao Relator, que se manifestou. Na seqüência, manifestou-se, também, o Deputado Walter Feldmann. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam contribuir para o andamento dos trabalhos desta CPI." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes da Associação Nacional dos Corretores de Planos de Saúde, para prestar informações a esta CPI." APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário, esta CPI realize reuniões de audiência pública nos Estados da Federação, tendo em vista a necessidade de ouvir os diversos representantes de entidades da área de saúde e de facilitar a reunião de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos a que esta CPI se destina a apurar." O Deputado Antonio Carlos Biscaia subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Anunciado o resultado o Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu verificação de votação. Foi processada a votação nominal e o Presidente em Exercício, Deputado Robson Tuma, anunciou o seguinte resultado: votaram "sim" os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Dr. Ribamar Alves, Mário Heringer, Elimar Máximo Damasceno, João Grandão, Roberto Gouveia, Walter Feldman, Almir Moura, Geraldo Resende e Jamil Murad; votou "não" o Deputado Arnaldo Faria de Sá e absteve-se de votar o Deputado Paes Landim, totalizando 14 Deputados votantes. APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam solicitadas informações completas e detalhadas ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação desta CPI." APROVADO O REQUERIMENTO, com a mudança do termo "solicitadas" para "requisitadas".13 – REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. João Carlos regado, Presidente da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO.14 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de audiência pública, para ouvir o Presidente da Confederação das Unimed's do Estado de São Paulo, sr. Antonio de Felício." APROVADO O REQUERIMENTO, contra o voto do Deputado Max Rosenmann.15 -REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Cândido Pinheiro, Presidente do Hapvida Sistema de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmetne praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO.16 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Reginaldo Tavares de Albuquerque, Presidente da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convocados o Dr. Ayres da Cunha, Presidente da Blue Life e a Dra. Nancir Barbosa da Cunha Marques, Superintendente Administrativa da mesma empresa, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO.18 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Ricardo Saad Afonso, Diretor-Geral de Saúde da Bradesco Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a Dra. Maria Estela Gregório, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e condições de fiscalização daquele órgão." NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o sr. Dagoberto Lima, Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a sra. Karina Rodrigues, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde." NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Robson Tuma, encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos, antes convocando reunião para terça-feira, dia oito de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para ouvir representantes do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.