Às onze horas e trinta e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Osmar Serraglio - Presidente; Covatti Filho - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Hugo Leal, João Campos, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Major Olimpio, Maria do Rosário, Max Filho, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo, Vicente Arruda, Wadih Damous e Wellington Roberto - Titulares; Aliel Machado, Altineu Côrtes, Ana Perugini, Daniel Coelho, Dr. Sinval Malheiros, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, José Carlos Araújo, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Moema Gramacho, Moroni Torgan, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Tripoli, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Sergio Souza, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Bruno Covas, Capitão Augusto, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Fausto Pinato, Genecias Noronha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Laerte Bessa, Maia Filho, Marcos Rogério, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava Reunião Deliberativa Ordinária realizada em sete de junho de dois mil e dezesseis. O Deputado Luiz Couto requereu a leitura da Ata, que foi lida pela Deputada Maria do Rosário. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. A Deputada Maria do Rosário apresentou Questão de Ordem para solicitar que a presente Reunião seja encerrada em virtude do acordo firmado, na sessão plenária de ontem, em que as Reuniões das Comissões Permanentes não seriam realizadas na data de hoje e que fossem divulgadas as mudanças na composição de membros da Comissão. Acrescentou, ainda, o pedido de averiguação acerca da autoria da Consulta nº 17/2016. Após, o Presidente esclareceu que a Secretaria-Geral da Mesa informou que não haveria impedimento para a realização dessa Reunião e que a composição da Comissão é disponibilizada no sítio eletrônico da CCJC. Por fim, informou que a referida Consulta provém da Presidência da Casa. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Betinho Gomes, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Ronaldo Fonseca, José Carlos Aleluia, Arthur Lira, José Carlos Araújo, Elmar Nascimento, Chico Alencar. Usaram da palavra, para Comunicação da Liderança, o Deputado Júlio Delgado, pelo PSB, e Wadih Damous, pelo PT, ambos com delegação escrita. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia nove de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, para apreciação da pauta remanescente, acrescida da Proposta de Emenda à Constituição nº 138/15. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Serraglio, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.