Às dez horas e trinta e oito minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Cacá Leão, Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Valadares Filho - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, José Rocha, Julio Lopes, Mauro Mariani, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabiano Horta, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 1º de junho de 2016. O Deputado Alex Manente solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre a conclusão do plano de trabalho da Subcomissão de Governança Metropolitana. Relatou também que foi assinado o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e que o Deputado Duarte Nogueira representou o Colegiado no evento. Por fim, comunicou aos membros que a Comissão realizará visita técnica à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos, São Paulo, no dia 27 de junho para que os membros conheçam as tecnologias de saneamento básico rural. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Julio Lopes -  "solicita que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alex Manente, Carlos Marun, Duarte Nogueira e João Paulo Papa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o PL 569/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado João Paulo Papa para incluir a Associação Nacional do Serviços Municipais de Saneamento –  ASSEMAE – entre o rol de convidados. 3  – REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as formas de estabelecimento de Autoridades Metropolitanas de Transporte. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora". (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015). O Projeto de Lei altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009) RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 24/05/2016. Retirado de pauta, de ofício. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Duarte Nogueira. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015) RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação do PL 6151/2013, do PL 8166/2014, e do PL 845/2015, apensados, com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.290/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN)". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CVT. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 9 – PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF. Vista concedida ao Deputado Carlos Marun. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Carlos Marun. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a pedido do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 4.615/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a pedido do Deputado João Paulo Papa. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.011/16 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a Matéria os Deputados Angelim e Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados João Paulo Papa e Jaime Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e trinta minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.