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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 de junho de 2016.
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Às quinze horas e dezenove minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados: Laudívio Carvalho - Presidente; Andre Moura, Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Marcelo Souza, José Rocha, Sandes Júnior e Silvio Torres - Titulares; César Halum, Deley, Fábio Sousa, João Rodrigues, Júlio Delgado, Major Olímpio, Professor Victório Galli e Rodrigo Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Compareceu igualmente como não-membro o Deputado Edinho Bez, mas não registrou presença. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Beto Faro, Fernando Monteiro, Hélio Leite, João Derly, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Roberto Góes, Rogério Marinho, Sibá Machado, Valadares Filho, Washington Reis e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado João Derly. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 31 de maio de 2016. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: do Senhor Procurador-Geral da República, em resposta aos Requerimentos nos 27, 56 e 77/2016, de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy, Goulart e Otávio Leite, que requeriam compartilhamento de informações; mensagem eletrônica do senhor Jamil Chade, encaminhando reportagem com suspeita de contratos forjados para desviar milhões de dólares da Copa do Mundo no Brasil; da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando o inteiro teor do relatório final (não votado) da CPI da CBF-NIKE, em atendimento ao Requerimento nº 68/2016, de autoria do Deputado Sílvio Torres. ORDEM DO DIA: A - Tomada de Depoimento. Convocado: Senhor Kleber Leite, empresário na área de marketing esportivo – atendendo ao Requerimento nº 41/2016. O depoente fez-se acompanhar de seus advogados, Senhores Michel Chaquib Asseff Filho e Raphael Ferreira de Mattos. O Presidente deu início à tomada de depoimento, concedendo a palavra ao convocado pelo tempo regimental de até vinte minutos. O depoente procedeu a breve retrospectiva de sua experiência profissional, referindo-se sobretudo à empresa Klefer, de sua propriedade. Após a fala inicial do convocado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Goulart, autor do requerimento de convocação. Em seguida, às quinze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente interrompeu a oitiva para iniciar a deliberação de Requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "solicita convidar o senhor Cristian Corsi, diretor-geral da Nike Brasil, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre a forma de negociação dos patrocínios da empresa com a Confederação Brasileira de Futebol". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GOULART. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Chico Alencar - (RCP 18/2015) - que "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a conhecer melhor a atual situação dos clubes brasileiros e a relação deles com a CBF". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DELEY. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. João Rodrigues - (RCP 18/2015) - que "requer a relação detalhada dos contratos celebrados entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com outras entidades, no período compreendido entre 2005 a 2016". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADO GOULART E JOSÉ ROCHA. 4 - REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. César Halum - (RCP 18/2015) - que "requer a relação dos contratos de prestação de serviços e convênios celebrados entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras empresas e entidades bem como a relação de funcionários e seus respectivos salários nos últimos 10 anos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Major Olímpio - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designe um grupo integrado por seus membros com a missão de ir a Suíça estabelecer diálogo e compartilhamento de informações e dados com os órgãos governamentais responsáveis pelas investigações e processamento dos crimes que são objeto desta CPI". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GOULART. Discutiram os requerimentos os Deputados Goulart, José Rocha, Deley, Chico Alencar, César Halum e Sandes Júnior. Concluída a deliberação, o Presidente retomou a oitiva às dezesseis horas e sete minutos, passando a palavra ao Deputado Major Olímpio. Inquiriram também o depoente os Senhores Deputados José Rocha, Deley, Edinho Bez, Sandes Júnior, Arnaldo Jordy, Chico Alencar e Silvio Torres. ENCERRAMENTO: Não havendo mais inscritos para inquirições, o Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e trinta e sete minutos, antes convocando nova reunião para quinta-feira, 09 de junho, às 10h, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |