Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.601/16 - do Líderes - (PLP 268/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.918/16 - do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais - (PLS 555/2015) - que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PL 397/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogam-se dispositivos legais das Leis nº 3.890-A, de 1961 e 9.478, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/15 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.