Às quinze horas e quatorze minutos do dia oito de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, João Campos, José Divino, José Eduardo Cardozo, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendonça Prado, Michel Temer, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Anivaldo Vale, Bernardo Ariston, Carlos Mota, Colombo, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Enéas, Fernando de Fabinho, José Pimentel, Luiz Couto, Odair, Paulo Afonso, Pedro Irujo, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Sarney Filho, Washington Luiz e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Almeida de Jesus, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Ricardo Fiuza e Rodrigo Maia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da quadragésima reunião ordinária, realizada no dia dois de julho de dois mil e três. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a palavra para dar conhecimento ao plenário do "Informativo sobre o PL 256/91", de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, que afirma que a rejeição Redação Final do projeto foi resultado de lobby da bancada evangélica e do Senhor Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado respondeu ao informe destacando que pauta sua atividade parlamentar a partir da vontade do povo baiano, votou contra o projeto por considerá-lo inconstitucional e anti-regimental e que, embora sua família seja proprietária de veículos de comunicação, todos já estão adequados às exigências legais, mesmo com a eventual aprovação do projeto em tela. Concluiu que não admitia acusações de lobby, agindo sempre de acordo com o que entende ser a correta interpretação da Constituição Federal. A Deputada Jandira Feghali esclareceu ser de praxe do mandato popular dar satisfação à sociedade sobre o que ocorre na Casa, que informou entidades, artistas e produtores culturais, interessados na matéria, o registro fiel do ocorrido. Acrescentou que não houve intenção de agredir ou ofender ninguém e que também encaminhava a resposta do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto às entidades referidas. Debateram ainda o tema os Deputados Bispo Rodrigues, Patrus Ananias e Roberto Magalhães. EXPEDIENTE: 1 - Correspondência recebida da Presidência da Câmara dos Deputados, justificando a ausência do Deputado Asdrubal Bentes à reunião do dia 27/05/03, por estar participando de missão oficial sem ônus para esta Casa, nos termos do Ato da Mesa nº 23/99. 2 - Correspondência recebida da Presidência da Câmara dos Deputados, justificando a ausência do Deputado Asdrubal Bentes às reuniões no período de 28 de junho a 5 de julho do corrente, por estar participando do I Fórum de Políticas para o Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Pará, no município de Marabá, Pará. 3 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Jaime Martins – PL/MG, justificando sua ausência das reuniões realizadas no período de 16 a 20/06 do corrente, por estar participando de compromissos político- partidários no estado de Minas Gerais. 4 – Correspondência recebida do Senhor Joel Batista dos Santos, encaminhando o livro intitulado "Morto por dentro e vivo por fora – A Ditadura Assassina", de sua autoria, denunciando abusos sofridos no período da ditadura militar, final dos anos setenta. 5 – Correspondência recebida da Presidência da Câmara dos Deputados, respondendo ao Ofício 240/2003 desta Comissão, comunica que a Comissão Especial para examinar a PEC nº 245/1995, de autoria do Deputado Luciano Zica, já foi criada e que está pendente da indicação dos Líderes para sua instalação, na forma do § 1º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.250/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1336/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.252/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1373/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dores de Campos, Estado Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.253/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1386/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.254/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1492/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lagamar, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.257/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1597/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 6 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.258/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1670/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Aramina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aramina, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.260/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1749/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.263/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1792/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.264/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1794/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 10 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.265/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1795/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos de Coqueiral a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 11 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.270/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1832/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 12 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.273/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1858/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Taquaritinga do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 13 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.274/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1859/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural, Educacional, Esportiva e de Lazer do Município de Itinga - MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 14 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.278/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1933/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 15 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.279/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 16 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.281/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1953/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 17 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.282/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1954/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ebenézer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 18 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.292/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2055/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 19 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.293/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2061/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 20 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.329/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1172/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 21 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.332/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1211/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 22 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.333/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1235/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 23 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.339/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1365/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto - ACEOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 24 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.340/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1370/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 25 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1485/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Chã do Pavão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 26 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.353/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1553/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região de Visconde de Mauá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 27 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.361/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1680/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 28 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.363/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1726/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Governador Valadares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 29 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.368/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1753/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura - APCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. 1065) Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 30 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.373/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1782/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteira, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 31 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.374/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1786/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos do Brigadeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 32 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.379/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1821/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Banabuiú, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 33 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1863/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manga, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 34 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.386/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1865/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 35 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.388/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1909/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Sião, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 36 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.389/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1924/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 37 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.455/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2163/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 38 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.458/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2166/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 39 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.460/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2182/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 40 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.461/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2183/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pepuira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 41 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.464/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2188/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 42 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.481/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2215/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 43 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.502/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2460/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 44 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.511/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2865/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 45 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.517/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 402/1992) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 46 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.519/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1162/1995) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 47 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.520/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 459/1996) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 48 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.526/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 245/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. 353) Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 49 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.532/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1355/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 50 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.538/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 721/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 51 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 753/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jales, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 52 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1093/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Medianeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 53 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.548/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 54 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.549/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 150/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 55 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.556/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 401/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 56 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.560/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 645/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 57 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.570/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1072/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Poti S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 58 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.572/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1260/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 59 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1290/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 60 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.579/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1504/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 61 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.263/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3132/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá." RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 62 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.534/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 162/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 63 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.621/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2297/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 64 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2385/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 65 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.637/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2410/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 66 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.639/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2430/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 67 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.648/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 68 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.649/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2665/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ASCOCOL - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 69 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.652/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2709/2002) - que "aprova o ato que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 70 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.714/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1173/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 71 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.715/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1190/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 72 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.727/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1435/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Utilidades de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 73 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.737/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1617/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado DARCI COELHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 74 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.748/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1731/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã - ACEAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 75 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.759/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2048/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha - CRESAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 76 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.780/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2282/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 77 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.785/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2342/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 78 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.803/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 79 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.814/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2666/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalom a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 80 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.817/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2748/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 81 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.818/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro - ARCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 82 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.827/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2903/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 83 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.830/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2966/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 84 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.833/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3058/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 85 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3281/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 86 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2886/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá." RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 87 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.839/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 14/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 88 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.840/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 51/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 89 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.851/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1094/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 90 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.855/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 22/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 91 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.856/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 26/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Jerônimo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.858/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 155/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado PAULO AFONSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 93 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.861/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 209/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., originariamente Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 94 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.867/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 528/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 95 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.868/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 636/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Inhumas, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 96 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.870/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 755/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.871/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 823/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo ." RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 98 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.872/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 828/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 99 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.873/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 850/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 100 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.874/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 868/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ituverava , Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 101 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.875/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 870/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bebedouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 102 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.876/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 872/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 103 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.877/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 873/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Jundiaiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 104 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.878/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 887/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco" RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 105 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.879/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 892/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Picos, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 106 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.880/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 918/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 107 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.881/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 922/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 108 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.882/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 930/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 109 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.883/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 936/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 110 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.884/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1033/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 111 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.885/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1066/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal A Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 112 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.886/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1076/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 113 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.888/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1207/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 114 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.889/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1225/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 115 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.890/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1233/2001) - que "aprova ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 116 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.891/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1253/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 117 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.892/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1268/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monlevade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 118 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.893/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1274/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 119 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.895/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1289/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 120 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.896/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1291/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda., originariamente Rádio Itaipú de Jaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 121 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.898/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1338/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 122 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.901/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1419/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 123 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.902/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1468/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 124 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.905/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1495/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado RUBINELLI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 125 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.906/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1499/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmas, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 126 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.907/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1510/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 127 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.908/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1513/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Serrania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 128 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.909/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1519/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 129 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.910/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1522/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado do Goiás." RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 130 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.911/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1536/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 131 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.913/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1568/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 132 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.914/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1636/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 133 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.915/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1640/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 134 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.918/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1671/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 135 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.919/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1695/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Soledadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 136 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.920/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1700/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 137 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.921/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1720/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 138 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.923/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1766/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 139 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.924/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1791/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 140 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.925/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1831/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 141 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.927/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1871/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 142 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.935/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1906/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 143 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.936/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1930/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado EDUARDO PAES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 144 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.937/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1939/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada EDNA MACEDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 145 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.939/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1948/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 146 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.940/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1952/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata / FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 147 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.941/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1956/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 148 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.946/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2041/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 149 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.947/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2052/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 150 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.948/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2053/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 151 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.982/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2256/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 152 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.983/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2265/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu / RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 153 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.985/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2270/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã - FUNPSN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 154 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.986/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2290/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins." RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 155 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.987/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2291/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 156 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.988/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2292/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 157 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.989/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2293/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 158 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.991/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2295/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas - FJKGB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 159 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.992/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2299/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 160 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.993/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2300/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 161 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.994/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2302/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 162 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 515/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade. O Deputado Marcelo Ortiz procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, na condição de Vice-Líder, apresentou Requerimento, subscrito pelo Deputado Vicente Cascione, de adiamento da discussão por duas sessões. Em votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade, tendo sido Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, subscrito pelo Deputado Vicente Cascione. 163 - PROJETO DE LEI Nº 7.017/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 116/2002) - que "acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva." (Apensado: PL 925/1999 (Apensados: PL 5112/2001 e PL 3961/2000) RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 925/1999, do PL 3961/2000 e do PL 5112/2001, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Eduardo Paes, José Eduardo Cardozo e Roberto Magalhães. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste, com uma emenda, do PL 925/99, apensado, com quatro emendas, e do PL 3961/00, apensado, com duas emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5112/01, apensado. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.