Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Andres Sanchez - Presidente; José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Cabo Sabino, Hiran Gonçalves, Marcus Vicente, Valadares Filho, Vicente Candido e Washington Reis - Titulares; Edinho Bez, Evandro Roman, Fábio Mitidieri e Silas Freire - Suplentes. Compareceu também o Deputado Átila Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, João Arruda, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Orlando Silva, Otavio Leite, Sarney Filho e Uldurico Junior. Justificou a ausência o Deputado Tenente Lúcio.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia onze de maio de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Deputado Vicente Candido e outros - que "requer a realização de Audiências nos estados do Rio Grande do Norte, reunindo as regiões Norte e Nordeste; de Minas Gerais, reunindo as regiões Sudeste e Centro-Oeste; e Paraná, reunindo a região Sul; tendo como objetivo a apresentação e o debate do o Anteprojeto de lei, que "Estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro"". O Presidente sugeriu que fosse alterado o nome do evento pois não seria possível a realização de audiências fora da Câmara. O autor propôs a mudança para "mesa-redonda". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, com a alteração proposta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.