Às quinze horas e quatorze minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bruno Covas - Vice-Presidente; Celso Jacob, Dr. Jorge Silva, Major Olimpio e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Severino Ninho e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Dr. João, Eros Biondini, Evair de Melo, Iracema Portella, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Orlando Silva, Pastor Eurico e Rosangela Gomes. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, por não haver quórum, não colocou à apreciação as Atas da décima terceira e décima quarta reunião realizadas nos dias 17 e 24 de maio de dois mil e dezesseis.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Memorando 16/2016-GAB justificando Ofício GDIP 39/2016, de 23/05/16 justificando a ausência do Deputado Bruno Covas na reunião do dia 10/05/16 por estar em compromisso externo agendado anteriormente. Comunicou também despacho da Presidência/SGM com o Ofício 52/2016, da Liderança do PSB indicando o Deputado Dr. Jorge Silva (PHS/ES) para titular desta Comissão em 31/05/16. Por fim, anunciou o despacho da Presidência/SGM com o Ofício 107/2016, da Liderança do PSB indicando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) para suplente desta Comissão em 31/05/16. ORDEM DO DIA: Audiência pública, a requerimento do Deputado Reginaldo Lopes e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência Pública convidando a Senhora Renata Neder, Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil para compor a Mesa, em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra a convidada para sua apresentação. Registrou a presença de pouco mais de 19 estudantes que integram a disciplina Pensamento Negro Contemporâneo e outras cadeiras acadêmicas da UnB - Universidade de Brasília, sob a coordenação do Professor Pedro Andrade Caribé. Na sequência concedeu a palavra para breves esclarecimentos ao Senhor Geovani Silva, Wilson Valeci e ao Professor Pedro Andrade Caribé. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulão e Erica Kokay. O Senhor Presidente passou a palavra a palestrante para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. Foi adiada, por falta de quórum, a deliberação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto Igarapé, o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo, Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum, Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ, Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história, pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 14/06/16, terça-feira, às 14:30 horas, conforme plenário e pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.