Às quinze horas e um minuto do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 4-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Rodrigo Maia - Presidente; Rogério Rosso - Vice-Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Júlio Cesar e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Aro, Raquel Muniz, Sandro Alex, Vicentinho Júnior e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Figueiredo, Angelim, Bacelar, Benito Gama, Beto Salame, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues, Izalci, João Carlos Bacelar, José Mentor, Julio Lopes, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Milton Monti, Nilson Leitão, Rodrigo Martins e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que a lista de inscrições para o debate da matéria estava aberta e à disposição dos senhores parlamentares na mesa de apoio. EXPEDIENTE: Da Liderança do PSDB, Of. nº 529/16, indicando o Deputado Paulo Martins (PSDB/PR) para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria e passou a palavra ao Relator para que apresentasse a sua Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4-C/15. O Relator informou que o Substitutivo da Comissão Especial fora aprovado em primeiro turno em Plenário, sem alterações, razão pela qual consultou os presentes se poderia ser dispensada a leitura da proposta. Não havendo objeções, passou-se diretamente à discussão. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se à votação. Submetida a votação simbólica, a PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PEC 4-C/15 foi APROVADA, por unanimidade.  Por fim, considerando tratar-se da última reunião da Comissão nesta fase da tramitação, o Presidente submeteu à votação a presente Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos. E, para constar, eu __________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Maia __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx