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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A
RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE
PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO
FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de junho de 2016.
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Às
dez horas e um minuto do dia sete de junho de dois mil e dezesseis,
reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar
denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes
empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os
resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da
Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes -
Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio -
Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Arlindo
Chinaglia, César Halum, Covatti Filho, Eduardo Cury, Heráclito Fortes,
Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado,
Leonardo Quintão, Marcus Pestana e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo
Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Carlos Gomes, Fausto Pinato, Izalci, Jorge
Solla, Silas Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Átila Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Aliel Machado, Andre Moura, Dagoberto, Helder Salomão, Jaime Martins,
Junior Marreca, Laercio Oliveira, Sandes Júnior e Vinicius Carvalho.
ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e
considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um
resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação
desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A -
Audiência Pública. Convidados: Srs. Gerson D'Agord Schaan,
Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil,
em atendimento aos Requerimentos nºs 342/2016, do Dep. Izalci, e 343/2016,
do Dep. José Carlos Aleluia; e José Pereira de Barros Neto, Corregedor da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº
217/2016, do Dep. José Carlos Aleluia. O Senhor Presidente convidou os
palestrantes à tomarem assento à mesa, ratificando a condição de
convidados de ambos. A seguir, concedeu a palavra respectivamente ao Sr.
Gerson D'Agord Schaan e José Pereira de Barros Neto para fazerem suas
exposições. Logo após, o Senhor Presidente interpelou os convidados. A
seguir, concedeu a palavra aos Deputados Izalci, João Carlos Bacelar -
Relator, Alfredo Kaefer, Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia,
Paulo Pimenta, Heráclito Fortes e Jorge Solla para interpelarem os
convidados. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre as
bancadas cópias das Atas das 18ª e 19ª reuniões, indagando se haveria a
necessidade da leitura das referidas Atas. O Deputado Izalci solicitou a
dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discutí-las e
submetidas à votação, foram aprovadas sem restrições. A seguir, o Senhor
Presidente passou à deliberação dos requerimentos, concedendo a palavra ao
Dep. Hildo Rocha para encaminhar o Req. nº 367/16 que
subscreveu. Encaminharam contra os Dep. Arllindo Chinaglia, Paulo Pimenta
e Jorge Solla. Logo após, o Senhor Presidente, de ofício, retirou os
dois requerimentos de pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 367/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos
sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO".
SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 368/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que
"requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora
CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO". SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Deputados Izalci, Eduardo Cury
e Marcus Pestana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e
quarenta e nove minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia
nove de junho, quinta-feira, às 9h30 em plenário a definir. O inteiro teor
da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo
documental desta Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão
autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu
______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de
Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada
pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e
irá à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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