CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de junho de 2016.

Às dez horas e um minuto do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, César Halum, Covatti Filho, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Marcus Pestana e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Carlos Gomes, Fausto Pinato, Izalci, Jorge Solla, Silas Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Átila Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Dagoberto, Helder Salomão, Jaime Martins, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Sandes Júnior e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Srs. Gerson D'Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 342/2016, do Dep. Izalci, e 343/2016, do Dep. José Carlos Aleluia; e José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 217/2016, do Dep. José Carlos Aleluia. O Senhor Presidente convidou os palestrantes à tomarem assento à mesa, ratificando a condição de convidados de ambos. A seguir, concedeu a palavra respectivamente ao Sr. Gerson D'Agord Schaan e José Pereira de Barros Neto para fazerem suas exposições. Logo após, o Senhor Presidente interpelou os convidados. A seguir, concedeu a palavra aos Deputados Izalci, João Carlos Bacelar - Relator,  Alfredo Kaefer, Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Paulo Pimenta, Heráclito Fortes e Jorge Solla para interpelarem os convidados. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre as bancadas cópias das Atas das 18ª e 19ª reuniões, indagando se haveria a necessidade da leitura das referidas Atas. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discutí-las e submetidas à votação, foram aprovadas sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos, concedendo a palavra ao Dep. Hildo Rocha para encaminhar o Req. nº 367/16 que subscreveu. Encaminharam contra os Dep. Arllindo Chinaglia, Paulo Pimenta e Jorge Solla. Logo após, o Senhor Presidente, de ofício, retirou os dois requerimentos de pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 367/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO". SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 368/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO". SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Izalci, Eduardo Cury e Marcus Pestana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia nove de junho, quinta-feira, às 9h30 em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.