Às dez horas e vinte e três minutos do dia um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Fernando Jordão, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos , Luiz Sérgio, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Deley, Fabiano Horta, Fábio Ramalho, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Josi Nunes, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Miguel Haddad, Misael Varella, Ricardo Izar, Walter Alves e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Jorge Boeira, Sergio Vidigal, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Cleber Verde, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Marcelo Matos, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2016. O deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento de ofício do Gabinete da Liderança do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo Líder, deputado estadual André Lazaroni, e pelo deputado estadual Márcio Canella, do PSL, sugerindo que esta Comissão pudesse convidar o Presidente da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A., objetivando debater, em mesa redonda realizada na cidade do Rio de Janeiro, as constantes falhas do sistema e as constantes reclamações da população que utiliza trens urbanos naquele estado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 128/2016) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". O deputado Fernando Jordão subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Fernando Jordão. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Públicas para debater os critérios utilizados pelas companhias aéreas brasileiras, ao estabelecerem os preços das passagens aéreas". O deputado Fernando Jordão subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Fernando Jordão. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro, notadamente da estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e dos órgãos a ele vinculados". O deputado Fernando Jordão subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Fernando Jordão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013, PL 1264/2015 e PL 4631/2016). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação do PL 5596/2009, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1264/2015, apensado. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/14 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014, PL 758/2015, PL 976/2015, PL 1156/2015, PL 1239/2015 (Apensado: PL 3878/2015), PL 1648/2015 e PL 3667/2015). Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7838/2014, do PL 758/2015, do PL 976/2015, do PL 1156/2015, do PL 1239/2015, do PL 1648/2015, e do PL 3667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3878/2015, apensado. O deputado Remídio Monai procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensados: PL 7389/2014 e PL 703/2015). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Luiz Sérgio discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.581/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias". Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 390/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.729/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal e Silas Freire. O deputado Edinho Bez solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.286/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Esperidião Amin - que "denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Edinho Bez procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 8 de junho de 2016, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.