CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e apensados e Direitos Autorais

Convidados:
Sr. RICARDO RIELLO
Representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Sr. ROBERTO DRAGO PELOSI JUCÁ
Advogado, representante do Sr. Fábio de Sá Cesnik

(Req. 15/2015, do Dep. Alex Manente, aditado pelos Deputados Herculano Passos e Pr. Marco Feliciano e Req. 17/15, do Dep. Marcelo Aguiar)