55ª Legislatura – 2 ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2016

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Eduardo Bolsonaro, Evandro Roman, Heitor Schuch, Osmar Serraglio e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Marx Beltrão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, João Rodrigues, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Mandetta, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte e três de maio de 2016, respectivamente. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram colocadas em votação. Aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de votação em globo, subscrito por diversos Parlamentares. O Deputado Luis Carlos Heinze fez uso da palavra para manifestar concordância com o Requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação. APROVADO o Requerimento de votação em globo. O Presidente realizou a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Em seguida, colocou os Requerimentos em votação em globo, sendo o seguinte resultado das deliberações: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Yanes da Silva Ribeiro, Presidente da Associação Quilombola do Pacoval do Estado do Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos na Região do Pacoval". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - da Sra. Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADO o antropólogo Dr. Paulo Santilli". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/16 - da Sra. Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Maria Guiomar de Melo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 250/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmº Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para prestar informações nos termos que especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 251/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Justiça Federal, subseção judiciária de Redenção - PA, em nome do Sr. OMAR BELLOTTI FERREIRA, de informações e documentos relativos a ações do Judiciário Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 252/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos relativos a Assentamentos Agrários em São Félix do Xingu - PA". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 253/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação dos Srs. Jerson Cesar Leão Alves e Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, para prestarem testemunho à Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 255/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Delegacia de Polícia Federal de Redenção, em nome da Sra. Graziella Fernandes Balestra, de informações e documentos relativos a ações da Polícia Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos relativos à Terra Indígena Apyterewa". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 257/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal de Redenção - PA, em nome da Sra. Luisa Astarita Sangoi, de informações e documentos relativos a ações da Procuradoria no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmo. Coordenador-Geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. Ato contínuo, o Presidente fez menção aos fatos ocorridos na Audiência Pública do dia 23 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, fez uso da palavra, para também comentar os fatos, o Deputado Luis Carlos Heinze. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, encerrou a reunião às quinze horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.