Às quinze horas e seis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Lopes - Presidente; Ronaldo Lessa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Jô Moraes, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Orlando Silva e Raquel Muniz - titulares; Aliel Machado, Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Erika Kokay, Jorginho Mello, Leonardo Monteiro e Patrus Ananias – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ângela Albino, Janete Capiberibe, Pastor Luciano Braga e Pedro Uczai.  Janete Capiberibe apresentou justificativa de falta à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões ordinárias, realizada nos dias 4 e 11 de maio, respectivamente, que, por solicitação do Deputado Aliel Machado, foram dispensadas de leitura. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou, conforme expediente recebido da Presidência da Casa, que passaram a compor a Comissão, como membros suplentes, os Deputados Chico Alencar - (PSOL/RJ) e Patrus Ananias -(PT/MG). ORDEM DO DIA: O Deputado Glauber Braga, no uso da palavra, sugeriu ao Presidente que as apreciações dos requerimentos, constantes da pauta, fossem realizadas em bloco. O Senhor Presidente, acatando a sugestão do nobre parlamentar, consultou os demais parlamentares se eram favoráveis à sugestão do Deputado Glauber Braga. Estando todos de acordo, o Senhor Presidente passou à votação das matérias constantes da pauta. A – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização do Seminário: Comissão de Legislativa Participativa - 15 anos de construção da participação democrática da sociedade civil na Câmara dos Deputados".  Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Seminário para discutir, no âmbito desta comissão, os serviços de internet fixa banda larga". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 66/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, objeto do Requerimento nº 28/2015, aprovado na sessão legislativa de 2015 nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP". Em votação, o requerimento foi aprovado.  4) - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a criação do Programa CLP Digital, objetivando o desenvolvimento e implementação de plataformas digitais que promovam a ampla participação da sociedade na Comissão de Legislação Participativa". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 68/16 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requerem a realização do 13º Seminário LGBT". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 69/16 - da Sra. Angela Albino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório, haja vista a reestruturação trazida pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016". Em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a ausência momentânea do Deputado Pedro Uczai, o Senhor Presidente passou à discussão do item 8 da pauta. B – Sugestões: Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Ronaldo Lessa, Vice-Presidente da Comissão. 7) - SUGESTÃO Nº 61/16 - da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - que "sugere a realização de audiência pública, a fim de debater os desafios atuais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Chico Lopes, no uso da palavra, apresentou os motivos para realização do evento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 8) - SUGESTÃO Nº 60/16 - do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - que "sugere a realização de audiência pública, a fim de discutir a comunicação pública e a defesa da Empresa Brasil de Comunicação - EBC e da participação da sociedade civil na manutenção do caráter público destas emissoras de comunicação". Relator: Deputado Pedro Uczai. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. O Deputado Pedro Uczai proferiu a leitura do parecer. Discutiram a matéria a Deputada Jô Morais e os Deputados Glauber Braga e Chico Lopes. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Deputado Ronaldo Lessa, no uso da palavra, fez considerações relativas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e, na sequência, comunicou aos presentes que a Comissão receberia, na próxima terça-feira, a visita do Professor Dr. Paulo Meireles – Adjunto da Faculdade de Engenharia da UNB, Unidade do GAMA e Coordenador do Bacharelado em Engenharia de Software, para apresentação de plataforma digital de participação social, desenvolvida naquela unidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, às quinze horas e trinta e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx .