Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Soraya Santos - Coordenadora; Celso Jacob, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Dr. João, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Jô Moraes, Júlia Marinho, Junior Marreca, Laura Carneiro, Luciana Santos, Maria do Rosário, Maria Helena, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex e Zenaide Maia. Compareceram também os Deputados Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cristiane Brasil, Expedito Netto, Flávia Morais, Geovania de Sá, Giovani Cherini, Indio da Costa, Iracema Portella, Jandira Feghali, Mariana Carvalho, Renata Abreu, Ronaldo Benedet, Rosangela Gomes, Silas Freire, Tia Eron e Weliton Prado. ABERTURA: A Coordenadora abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos e também ao Presidente da Casa, de quem recebera todo apoio na criação da Comissão. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro dos trabalhos, discussão de propostas e análise de projetos sobre o tema em tramitação na Casa e deliberação de requerimentos.  Primeiramente, depois de breve relato sobre a iniciativa de criação da Comissão e sobre os objetivos desta, a Coordenadora passou à discussão sobre o que seria a ação mais imediata do Colegiado - a seleção dos projetos prioritários sobre o tema, já em tramitação, para a Comissão apresentar ao Colégio de Líderes na reunião da terça-feira seguinte, para que fossem apreciados com urgência no Plenário da Casa - e,  como segunda ação, a definição de uma agenda de atividades que não se resumisse a um caso de estupro coletivo, mas que buscasse analisar a chamada "cultura do estupro", que grassa no País, e medidas de prevenção, repressão e políticas de atendimento e tratamento das vítimas. Os deputados presentes manifestaram-se, defendendo a mudança do nome da Comissão para contemplar essa possibilidade. Também foi aventada a possibilidade de a Comissão concluir pela apresentação de um projeto de resolução para criar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto. A Coordenadora propôs e foi aceito como prioritário o Projeto de Lei nº 2265, de 2015, de iniciativa da Bancada Feminina, ao qual a Comissão poderia propor as alterações que entendesse cabíveis, uma vez que era considerado mais amplo e abrangente que o projeto recém-votado no Senado. Atendendo pedido da Coordenadora, a Deputada Dâmina Pereira procedeu à leitura do PL 2265 e de sua justificativa. Em seguida, manifestaram-se os Deputados: Delegado Edson Moreira, Gorete Pereira, Dr. João, Jô Moraes, Laura Carneiro, Moema Gramacho, Creuza Pereira, Hildo Rocha e Maria do Rosário, os quais apresentaram suas sugestões sobre aspectos que deveria a Comissão enfrentar, como as condições precárias dos IMLs para o atendimento às vítmas, mencionada pelo Dr. João; a unificação das ações dos vários órgãos da Casa e dos outros poderes, proposta pela Deputada Laura Carneiro; a cobrança de medidas preventivas como iluminação pública e parada de ônibus à noite fora do ponto, sugerida pela Deputada Jô Moraes; a visitação de outros órgãos como Ministério Público e Polícia Federal, proposta pela Deputada Moema Gramacho, que também defendeu a discussão sobre a criação do fundo nacional contra a violência contra a mulher; a criação de cadastro nacional de estupradores, proposto pelo Deputado Hildo Rocha; a oitiva de delegadas e a de organizações que atuam no combate ao estupro, propostas, respectivamente, pelas Deputadas Creuza Pereira e Maria do Rosário. Também foram sugeridos os seguintes projetos: pela Deputada Moema Gramacho, de sua autoria, PLs 622/15, 4055/15 e 4809/16; pela Deputada Jô Moraes, PL 7371/14; pela Deputada Maria do Rosário, PL 3792/15. Restou acertado que o resumo dos debates daquela reunião seria enviado a todos os parlamentares para que os deputados, inclusive os ausentes àquela reunião, pudessem apresentar outras sugestões de projetos prioritários até a segunda à noite, uma vez que a Comissão voltaria a se reunir na terça-feira, por volta de onze horas, para fechar a seleção de projetos a serem encaminhados ao Colégio de Líderes e acertar as alterações a serem propostas ao PL 2665. Também se tratou da realização de duas diligências, uma no Rio de Janeiro, na segunda-feira seguinte, seis de junho, e outra na cidade de Bom Jesus, no Piauí, em data a ser definida, para acompanhamento das investigações dos recentes casos ocorridos nessas cidades. Encerrados os debates, e visto que havia a concordância do Colegiado, a  Coordenadora submeteu à apreciação oREQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Soraya Santos e outros - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro requerimento para a realização de diligências no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Bom Jesus no Estado do Piauí e nas demais unidades da Federação que a Comissão entender cabível visitar", e, por tratar do mesmo tema, o REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Silas Freire - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Externa a realização de diligências para fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade de Bom Jesus do Gurgueia, no Estado do Piauí". Não houve encaminhamento e, em votação, os requerimentos foram APROVADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora______________________, Deputada Soraya Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor for gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.