Às dezesseis horas e doze minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Daniel Vilela, Hélio Leite, Orlando Silva, Tenente Lúcio, Vicente Candido e Washington Reis - Titulares; Edinho Bez, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, João Derly e Roberto Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jaime Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Andres Sanchez, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hiran Gonçalves, João Arruda, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Otavio Leite, Sarney Filho, Uldurico Junior e Valadares Filho. Justificaram a ausência os Deputados Cabo Sabino e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Passou-se à  ORDEM DO DIA:   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Esporte, a fim de proporcionar o intercâmbio de informações, acerca do futebol de base no Brasil". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja solicitada ao Presidente da Câmara a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.