Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Padre João - Presidente; Paulo Pimenta - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Flavinho, Franklin Lima, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Vitor Valim - Titulares; Capitão Augusto, Daniel Coelho, Jean Wyllys, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Patrus Ananias e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Teixeira, Janete Capiberibe, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Padre João, declarou abertos os trabalhos e colocou em  apreciação as atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 11, 18 e 25 de maio de 2016, respectivamente, 2ª, 3ª e 4ª reuniões ordinárias. Em votação, as Atas foram aprovadas. A) ELEIÇÃO DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. O Presidente comunicou o registro da candidatura do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) à Segunda Vice-Presidência da Comissão, indicação recebida em face de acordo firmado entre as lideranças partidárias. Os Deputados presentes prosseguiram à votação nominal pelo sistema eletrônico de votação em escrutínio secreto. Após apuração dos votos pela urna eletrônica, o Deputado Nilto Tatto foi eleito para a Segunda Vice-Presidência em primeiro escrutínio, com 10 votos favoráveis e 0 votos em branco. O Presidente declarou o Deputado Nilto Tatto empossado. O Segundo Vice-Presidente eleito realizou pronunciamento em seguida. B) DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1- REQUERIMENTO Nº 20/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de terras da União para o Estado do Amapá". APROVADO. 2- REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos". APROVADO. 3- REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as questões sobre o aborto no País". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4- REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública e diligências para tratar das violações de direitos humanos e abuso de autoridade decorrentes de intervenção policial no Município de Bauru (SP)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR PARA NEGOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES A SEREM CONVIDADOS. 5-  REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater os impactos do programa Mais Médicos, para as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas". APROVADO. 6- REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Padre João - que "requer seja oficiada a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de informar e esclarecer a esta comissão sobre os fatos ocorridos em 04 de maio, numa passeata no estado de São Paulo, quando uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, foi baleada". APROVADO. 7- REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater o papel da comunicação pública na democracia". APROVADO. 8- REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a Senhora Flavia Piovesan, Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça". APROVADO. 9- REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário Parlamentar Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e participação da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, com a finalidade de trocar experiências de políticas públicas e criar uma plataforma para o fortalecimento de redes de parlamentares ligados ao referido tema". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiências públicas sobre a atuação das forças de segurança em contraponto à liberdade de manifestação e de expressão". APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES QUE OFEREÇAM PLURALIDADE AO DEBATE. O DEPUTADO DANIEL COELHO SUGERIU CONVIDAR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ELIZEU DIONÍSIO. 11- REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no dia 16 de junho, quando estarão em Brasília lideranças de populações tradicionais para uma mobilização em prol de seus direitos sociais". APROVADO. 12- REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Padre João - que "requer a visita, por representante(s) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aos municípios de Goiânia e Rio Verde (GO), para realizar diligências com o objetivo de ouvir famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, sobre denúncias de perseguição às mesmas por parte polícia do Estado de Goiás". APROVADO, COM OBJETIVO DE ACRESCENTAR PLURALIDADE À DILIGÊNCIA, ALÉM DA VISITA À FAMÍLIA. POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, A COMISSÃO ENTRARÁ EM CONTATO COM A COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DO ESTADO DE GÓIAS E, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, A COMISSÃO ENTRARÁ EM CONTATO TAMBÉM COM A DEPUTADA ESTADUAL DEL. ADRIANA ARCCOSI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. 13- REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências na cidade de Campinas - SP, destinada a tratar sobre a violência contra a mulher na região metropolitana e à criação, naquele município, de uma Frente Regional de Combate à Violência Contra a Mulher". APROVADO. 14- REQUERIMENTO Nº 33/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente da prisão arbitrária de Jorge Augusto Xavier". APROVADO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO FRANKLIN LIMA ALTEROU-SE O TERMO "PRISÃO ARBITRÁRIA" PARA "CONDENAÇÃO". 15- REQUERIMENTO Nº 34/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para tratar da violação dos direitos humanos quando da prisão do Sr. Marco Aurélio Flores". APROVADO. 16- REQUERIMENTO Nº 35/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização do 13º Seminário LGBT". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, ARNALDO JORDY E ÉRIKA KOKAY. C) EXTRAPAUTA: 17- REQUERIMENTO Nº 36/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto das novas medidas políticas e econômicas para a situação das mulheres". APROVADO. A seguir, O Presidente declarou a instalação da Subcomissão Permanente de Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas, segundo requerimento 16/2016, do Deputado Elizeu Dionísio,  quando os Deputados Luiz Couto, Érika Kokay, Nilto Tatto e Elizeu Dionísio afirmaram interesse em compor a Subcomissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as próximas reuniões para o dia oito junho de dois mil e dezesseis, às 14h no Plenário 9 e dia nove de junho de 2016 às 10h no plenário 9. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e quinze minutos, e, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será   assinada pelo Presidente, Deputado Padre João ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.