CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Seminários em algumas regiões do país para a discussão do Projeto de Lei nº 4.137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate".


2 -

REQUERIMENTO Nº 259/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Encontro no Rio Grande do Sul para tratar da atual situação do mormo no Brasil e buscar alternativas para amenizar a situação".


3 -

REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a decisão cautelar do TCU que paralisou várias atividades do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra".


4 -

REQUERIMENTO Nº 261/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em data a ser definida, para tratar sobre o Requerimento 119/2016 da CTASP".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.374/15 - do Sr. Jhc - que "permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do Projeto de Lei e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR.
Vista ao Deputado Padre João, em 18/05/2016.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 31/05/2016.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015.